Pra salvar CLT’s e idosos 60+: Lula dá canetada e nova lei do cartão de crédito entra em vigor em 2024

O presidente Luís Inácio Lula da Silva, trouxe mais uma lei que já está sendo válida em território nacional e visa salvar inúmeros brasileiros que possuem cartão de crédito

Sem sombra de dúvidas, na hora das compras um dos métodos de pagamento mais usados pelos brasileiros se trata do cartão de crédito. E por falar nele, uma grande novidade chegou depois do Presidente Lula (PT) cravar uma nova lei envolvendo os queridinhos de milhões.

É importante dizer que a regulamentação já está em vigor e visa salvar milhões trabalhadores e aposentados. Segundo informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda, as novas formas foram implementadas para restringir os juros do crédito rotativo do cartão em todo o território nacional. Vale ressaltar que a Lei 14.690 está sendo válida desde o dia 3 de janeiro de 2024.

Dessa forma, devido as mudanças ocorridas, a dívida total, somada aos juros, não poderá ultrapassar o dobro do débito principal. Para melhor entendimento, veja logo a seguir um exemplo:

Caso uma dívida principal possua o valor de R$ 100 reais, ao ser taxado a cobrança dos juros e encargos, a conta final não poderá de forma alguma passar os R$ 200. Em teoria, o saldo da conta não pode exceder o dobro da dívida inicial. conforme divulgado pelo Banco Central, em 2023, a taxa média anual de juros do crédito rotativo de cartões de crédito atingiu 431,6%.

Mas afinal, o que são juros rotativos?

O Crédito Rotativo é uma opção de cartão de crédito que é automaticamente ativada quando o cliente não quita o valor total da fatura até a data de vencimento. No Brasil, essa modalidade é conhecida por ter taxas de juro mais elevadas, chegando a 431,6%, em outubro de 2023 (último ano disponível).

A recomendação principal é evitar essa situação e pagar o valor da fatura mensalmente para evitar os altos juros cobrados. Vale frisar que, em dezembro de 2023, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu limitar os juros do crédito rotativo, medida que foi aprovada pelo Senado em outubro e sancionada pelo presidente Lula.

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O que é o rotativo do cartão de crédito?

O crédito rotativo regular é usado quando o cliente paga, pelo menos, o valor mínimo da fatura. Essa quantia é estabelecida pela credora do cartão de crédito e informada na própria fatura. A diferença entre o valor pago e o total será adicionada à fatura do mês seguinte, com correção de juros.