Atenção: Os pedidos de solicitação de isenção e descontos do IPTU para 2025 estão aberto e já acabam no dia 30 de outubro
A Secretaria de Finanças comunica que os pedidos de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) se encerra no dia 30 de outubro e você precisa ficar por dentro de todos os detalhes.
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De acordo com o portal ‘Jornal JF’, aposentados e pensionistas do INSS, têm até o dia 30 de outubro para protocolar a solicitação de isenção ou descontos do IPTU referentes a 2025.
É importante destacar que, o processo dura o ano inteiro, mas os interessados têm somente até o dia mencionado para formalizar as solicitações de desconto ou isenção, de acordo com a lei.
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Benefícios da Isenção e Desconto no IPTU
Para quem não sabe, em Franca, São Paulo a isenção no IPTU é garantida pela Lei Complementar 107/2006, e abrange cidadãos que recebem:
- aposentadoria ou pensão;
- renda mensal vitalícia;
- amparo social ao idoso; ou
- possuem deficiência, incluindo portadores de Neoplasia Maligna.
Além disso, existem alguns outros requisitos que precisam, como:
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- a renda bruta, tanto pessoal quanto conjugal, não pode ultrapassar R$ 2.792,30 (equivalente a 35 Unidades Fiscais do Município – UFMF).
- por fim, o solicitante deve ser proprietário de um único imóvel e residir nele.
No caso de portadores de Neoplasia Maligna, a documentação necessária inclui um requerimento de isenção assinado pelo proprietário ou representante legal.
Além disso, é necessário possuir um atestado médico com laudo pericial e comprovação de renda familiar inferior a R$ 3.989,00 (50 UFMF).
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Solicitação de isenção ou desconto no IPTU
Para solicitar o benefício, é necessário que o pedido seja feito até 30 de outubro do ano anterior ao exercício em questão.
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Também precisa apresentar o contrato de compra e venda, escritura ou certidão de matrícula do imóvel, ou um contrato de aluguel, se for o caso.
Afinal, como pedir a isenção ou desconto?
Os pedidos de isenção devem ser feitos na Central de Atendimento da Prefeitura de Franca, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h.
Ou através do site da Prefeitura, na seção ‘Central On-line’. Dessa forma, o acesso pode ser feito pelo link https://www.franca.sp.gov.br/centralonline/login.
Assim, para realizar a solicitação é necessário realizar um cadastro simples, selecionar o assunto referente à isenção de IPTU e anexar os documentos exigidos, que devem ser digitalizados.
Os documentos necessários incluem:
- um documento de identidade (RG ou CNH);
- documentos do imóvel, como escritura, contrato de compra e venda ou certidão de matrícula;
- demonstrativo do crédito do benefício previdenciário; e
- por fim, outros comprovantes de renda, como a carteira de trabalho ou declaração de renda.
Considerações finais
A data limite até 30 de outubro para a solicitação de desconto ou intenção no IPTU, trata-se de um benefício aos beneficiários do INSS que residem na cidade de Franca, no estado de São Paulo. Sendo assim, é importante estar atento as datas para não perder essa grande oportunidade.
Quais os impostos pagos no Brasil?
Nosso país possui uma série de impostos, os quais precisamos pagar. A seguir, você poderá ver os principais tributos federais cobrados no Brasil.
- IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física)
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
- INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
- FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
- PIS (Programa de Integração Social) ou PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público)
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
- Imposto de Importação
- IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)
- CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico)
- ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural)
Esses impostos estão previstas na Constituição Federal de 1988. Assim, as empresas com sedes em todo o território nacional os recolhe, segundo seus regimes tributários.
Agora veja os principais impostos estaduais:
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
- IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores)
- ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação)
Municipais:
- IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana)
- ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos)
- ISS (Imposto sobre Serviços)
As informações são de acordo com o portal: ‘Oi Tchau’.
