TJRS prende 6 pessoas pela venda de carne de cavalo sem a aprovação da Anvisa
Na última quarta-feira, 21, o TJRS lacrou dois restaurantes e prendeu 6 pessoas pela comercialização de carne de cavalo. A prática só é valida quando aprovada pela Anvisa.
No entanto, os estabelecimentos não possuíam a aprovação da Anvisa para comercializar carne da cavalo.
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A carne pode ser consumida desde que os animais sejam abatidos em estabelecimentos sob inspeção veterinária, que pode ser feita em âmbito federal, municipal ou estadual, de acordo com o G1.
Os frigoríficos autorizados a abater cavalos no Brasil estão inscritos no Serviço de Inspeção Federal (SIF). Atualmente, existem só cinco propriedades permitidas para esse serviço.
Desse modo, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul prendeu seis pessoas em Caxias do Sul.
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A prisão ocorreu por suspeita da venda de carne de cavalos abatidos clandestinamente para restaurantes, segundo o G1.
A carne de cavalo chegava a ser misturado a carnes de peru e suínos, em forma de hambúrguer.
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MAIS SOBRE O ASSUNTO
A suspeita do Ministério Público do Rio Grande do Sul foi confirmada por realização de perícias em duas hamburguerias de Caxias do Sul.
Nos dois restaurantes, as autoridades encontraram a presença de DNA de cavalo nos lanches, misturadas com carnes de peru e suíno.
“Localizamos pontos de abate de equinos, sem registro, sem identificação de inspeção sanitária. Então havia o recebimento de animais sem origem aqui no local, que eram abatidos, depois a carne era fracionada, eram feitos cortes, pra entrega para estabelecimentos que utilizam essa carne”, disse o fiscal da Secretaria Estadual.
O Ministério Público ressaltou que o grupo não possuía autorização da Anvisa para o abate e a comercialização de nenhum tipo de carne.
QUAL É O PAPEL DA ANVISA?
A Anvisa determina normas e regulamentos para dar suporte para todas as atividades no país. A agência garante atividades de controle sanitário e fiscalização em portos, aeroportos, fronteiras e produtos, de acordo com o site oficial do Governo Federal.