Produtos proibidos pela Anvisa: O que você precisa saber para não se arriscar

Consumidores em todo país precisam se atentar quanto a qualidade dos produtos que escolhem e aos alertas da ANVISA

A ANVISA ( Agência Nacional da Vigilância Sanitária) é uma das autarquias mais importantes do nosso país, criada a partir da Lei nº 9.782, do dia 26 de janeiro 1999, ela tem como principal função fiscalizar todos os produtos que consumimos diariamente, promovendo o bem estar e a proteção da saúde da população.

Dada a sua importância, a mesma expõe boletins diários através dos seus portais oficiais, envolvendo essa fiscalização de produtos, que vão desde cosméticos à alimentos, quando algo irregular ou que representa um alto risco à saúde é detectado.

Sendo assim, é crucial que todos nós estejamos atentos a esses alertas emitidos pela autarquia para evitar que esses riscos e produtos de baixa qualidade chegue em nosso lar.

Levando em consideração os últimos boletins separamos alguns casos comuns encontrados nos principais produtos para que você se guie e evite problemas levando em consideração ao que a autarquia diz:

Cosméticos:

O risco à saúde associado ao uso de cosméticos pode variar entre uma reação simples de hipersensibilidade ou até uma intoxicação grave a ponto de levar o consumidor à morte. Uma das doenças que entram nesse fator de risco é câncer em face de evidências clínicas relatadas, conforme exposto pela Revista Analytica.

Isso porque os produtos irregulares podem conter em sua composição componentes nocivos a nossa saúde como formaldeído e hidroquinona, utilizados geralmente em alisantes e clareadores de pele.

Sendo assim e no que se refere aos mesmos, a ANVISA estipula algumas regras para proteger o consumidor entre elas estão:

• Verificar se o produto está autorizado pela Anvisa, consultando o número de processo contido na embalagem no portal oficial da autarquia. O número começa com “25351” e segue o formato “25351. XXXXXX/20XX-Y que você pode consultar através desse link*

• A ANVISA também regula o mercado de produtos de higiene pessoal e perfumes, dividindo-os em dois grupos: Grau I e Grau II, conforme o risco que podem provocar à saúde.

• Caso seja constatado a irregularidade, suspenda imediatamente o uso de produtos proibidos o irregulares.

As empresas, por sua vez, também precisam seguir as regras rigorosas de qualidade estipuladas pela autarquia, em caso de descumprimento dessas normas, a ANVISA pode suspender a comercialização por tempo indeterminado.

Suplementos e Produtos naturais:

De todos da lista, essa categoria de produtos também apresenta riscos sérios e, assim como os cosméticos, quando são vendidos de forma irregular podem trazer uma série de complicações ao organismo.

Segundo um levantamento feito pelo JOTA com base nos dados da consulta de alimentos irregulares, os suplementos alimentares são responsáveis por 48% das medidas cautelares e preventivas aplicadas em alimentos pela ANVISA.

Com 126 infrações registradas, os suplementos estão presentes em pelo menos 60 ocorrências, quatro vezes mais que o segundo colocado, o sal, que responde a 12% das infrações e 15 ocorrências. 

Embora possam parecer inofensivos à primeira vista, o consumo de suplementos alimentares irregulares ou falsificados pode causar graves riscos à saúde. Segundo o médico e nutrólogo, Celso Cukier, do hospital Albert Einstein, a dosagem inadequada de vitaminas por tempo prolongado pode ocasionar doenças hepáticas e até lesões no fígado.

Atualmente, um dos espaços mais usados para a venda e publicidade de suplementos falsificados ou irregulares é a internet.

Segundo o monitoramento da vigilância sanitária, a Anvisa já emitiu mais de 55 mil notificações para a retirada de anúncios de suplementos irregulares no e-commerce.

Segundo os dados do monitoramento do e-commerce de produtos sujeitos à Vigilância Sanitária, cerca de 33% dos pedidos de retirada de anúncio são de suplementos.

De 202.722 notificações encaminhadas, 55.261 foram destinadas a vendedores de suplementos alimentares fora dos padrões de regulação. Para se proteger o consumidor pode consultar um guia com as principais informações sobre os ingredientes autorizados e as normas de regulação vigente, através desse cesse aqui.

Alimentos Contaminados ou Irregulares:

Apesar da ANVISA permitir uma quantidade de pelos de ratos e presença de fragmentos de insetos, como baratas, em determinados produtos, como podem ver por meio deste link*, é preciso se manter alerta quando essa contaminação extrapola esse limite.

Embora não se tenha uma quantidade exata com a quantidade de casos envolvendo esse tipo de contaminação, a ANVISA através dos seus boletins diários aponta esses mesmos casos e alerta os consumidores para que os mesmos evitem esse tipo de risco.

De acordo com informações oficiais da autarquia, para que o consumidor consiga se proteger e evitar produtos que não seguem esse controle de qualidade, basta consultar o produto através do seu portal oficial e verificar as últimas atualizações envolvendo os mesmos.

A empresa por sua vez precisa desempenhar um trabalho mais enérgico no controle de pragas e vetores, com uma empresa especializada no assunto.

Medicamentos falsificados ou sem registro:

De todos os produtos, assim como os suplementos, o consumo de medicamento falsificado ou sem registro é extremamente perigoso e potencialmente fatal em determinados casos.

Segundo a OMS, a falsificação de medicamentos é um problema de ordem nacional e internacional, uma vez que expõe a população ao consumo de produtos de procedência duvidosa.

Além de riscos imprevisíveis, os mesmos causam a piora do quadro clínico, incapacitação, intoxicação e consequentemente a morte.

Diversos são os medicamentos alvos de falsificação, figurando dentre eles, em especial, anabolizantes, anorexígenos, medicamentos para disfunção erétil, incluindo medicamento para tratamento de câncer visto que tais produtos são os mais procurados.

De acordo com o CRF-SP, o farmacêutico e empresas do segmento tem o dever de garantir que no estabelecimento na qual é vinculado, somente medicamentos originais e de procedência conhecida sejam adquiridos, com fornecedores previamente qualificados e que tenham nota fiscal.

Para se proteger, a ANVISA recomenda que os pacientes se atentem-se e executem os seguintes pontos durante o processo de importação e antes da utilização do medicamento:

• Consulte aqui se a empresa/marca utilizada por você é autorizada a funcionar pelos portais oficiais da ANVISA

• Observe se o aspecto do produto (cor, tamanho) e da embalagem (dizeres, qualidade do material), conferem com o medicamento normalmente utilizado.

• Verifique na embalagem o número do lote, a data de fabricação e a data de validade. Se houver qualquer dúvida, ligue no SAC da empresa fabricante do medicamento.

• Os medicamentos regularizados no Brasil apresentam embalagem totalmente em português e devem obrigatoriamente conter o telefone do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da empresa titular do registro.

• Embalagens em outros idiomas podem ser autorizados em casos excepcionais pela Anvisa, nesse caso, obtenha o número do SAC destinado ao público brasileiro consultando o site do fabricante no Brasil.

• Ao ser atendido, forneça os dados em sua posse e questione se o medicamento realmente foi fabricado por aquela empresa.

A autarquia ainda adverte que unidades hospitalares e planos de assistência à saúde não podem realizar a destinação de medicamentos importados em nome de pessoa física para outros pacientes, salientando que a aquisição de medicamentos por essas empresas deve se dar a partir do detentor do registro no Brasil ou, quando da impossibilidade deste em fornecer, por meio dos mecanismos de importação e regras estabelecidos na RDC 383, de 12 de maio de 2020.

As empresas que contrariem o disposto nas normas podem vir a sofrer ações administrativas por parte da Agência.

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Como fazer uma denúncia para a ANVISA?

Segundo o Centro de Vigilância Sanitária, para fazer uma denúncia à ANVISA você deve:

• Ligar para a Central de Atendimento ao Público, no número 0800 642 9782, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 19h30, exceto feriados.

• Registrar uma denúncia anônima pelo Fala.BR, selecionando a opção “Ouvidoria”> “Denúncia” > “Continuar”.

ATENÇÃO! Para que a denúncia seja sigilosa, é preciso solicitar ou marcar a opção de confidencialidade ao preencher o formulário. 

No caso de medicamentos falsificados, os profissionais de saúde devem comunicar o fato imediatamente à autarquia e preferencialmente pelo sistema Notivisa.

Considerações finais:

Em suma, tanto consumidores como as empresas precisam se manter em alerta quanto às normas da ANVISA, a fim de conseguir manter a qualidade e distância dos riscos apresentados.

Como mencionamos no inicio desse texto, além de fiscalizar e tomar as devidas providências para resolver os problemas, a autarquia ainda fornece todas as ferramentas possíveis para que o consumidor possa fazer as suas consultas com toda transparência e idoneidade possível.