Jornal da Globo confirma nova lei do governador Tarcísio de Freitas com proibição que atinge em cheio os shoppings como Iguatemi, Morumbi, entre outros
O Jornal da Globo noticiou uma medida polêmica aprovada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. A nova legislação impõe restrições em estabelecimentos comerciais, incluindo grandes redes de shoppings, como o Iguatemi e Morumbi.
De acordo com informações do portal G1, em matéria no dia 11 de julho de 2024, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou com vetos uma lei que regulamenta a venda de cães e gatos no estado. Desse modo, a medida estabelece que cães e gatos só poderão ser vendidos ou doados com idade mínima de 120 dias (3 meses), castrados, microchipados no banco de dados e totalmente vacinados.
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Os filhotes também devem conviver com suas mães por pelo menos seis semanas. Além disso, apenas os castrados até os quatro meses de vida poderão ser vendidos, exceto no caso de cães policiais, guias ou de assistência terapêutica, que deverão ser castrados até os 18 meses.
Já no ato da venda, os estabelecimentos devem fornecer um laudo médico veterinário que ateste a condição de saúde regular do animal. Sendo assim, a regra proíbe a venda de cães e gatos por pessoas físicas e a exposição de cães e gatos em vitrines fechadas ou em condições exploratórias que causem desconforto e estresse aos animais, como vitrines de shoppings, caso da loja Mundo Pet, no Morumbi Shopping.
A medida foi publicada no Diário Oficial e visa melhorar as condições de vida dos animais, reconhecendo-os como seres sencientes, ou seja, capazes de sentir dor, tristeza e alegria. Dois trechos do projeto original foram vetados por Tarcísio. Um deles obrigava os criadores a terem veterinários cadastrados no Conselho Regional de Medicina Veterinária de São Paulo (CRMV-SP) como responsáveis técnicos.
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JÁ ESTÁ EM VIGOR NOVA LEI DE TARCÍSIO DE FREITAS?
Com relação as punições, o governador justificou que o artigo vetado sujeitava infratores apenas à sanção penal prevista no Artº 32 da lei federal mencionada, de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, “excluindo, em consequência, a possibilidade de sua responsabilização na esfera administrativa”.
Vale destacar que o novo projeto sobre a regulamentação do comércio de cães e gatos no estado, deixa de fora pássaros e a criação do Cadastro Estadual do Criador de Animal (Ceca). A decisão foi celebrada pelo sindicato dos empresários lojistas de pet shops (Sindilojas-SP), que a classificou como uma vitória para a livre-iniciativa e para “a causa da verdadeira proteção animal”.
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A venda de animais só poderá ser realizada por criadores que tenham o Cadastro Estadual do Criador de Animal (CECA), e, com isso, os criadouros precisarão respeitar a legislação vigente, tendo como prioridade o respeito e o bem-estar animal.
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A tramitação do projeto que resultou nesta lei começou em outubro de 2023, quando Tarcísio enviou a proposta à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Essa regra vale para qualquer loja que faça esse tipo de vendas em São Paulo.
QUAL É O MAIOR SHOPPING DO BRASIL?
O maior shopping do Brasil e da América Latina é o Shopping Leste Aricanduva, segundo o portal UOL. Ele está localizado na Av. Aricanduva, 5.555, na Zona Leste da cidade de São Paulo. Com uma área bruta locável (ABL) de 263.271 m².
O shopping oferece uma vasta gama de lojas, serviços e opções de entretenimento. O Shopping Leste Aricanduva é um ponto de referência na região, atraindo visitantes de todo o Brasil.
