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PROIBIÇÃO envolvendo o Ifood: Nova lei é aprovada e você não poderá mais fazer isso quando pedir comida
30/06/2023 às 17h14
O iFood é uma das principais plataformas de delivery do Brasil, mas poucos estão sabendo de nova lei envolvendo o app
Um dos aplicativos de entrega mais populares do Brasil, o iFood é utilizado diariamente por milhões de pessoas. E, agora, uma nova lei envolvendo o aplicativo chamou atenção.
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Na última quarta-feira (28), a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou um projeto de lei que traz diversas medidas relacionadas à entrega de encomendas por parte dos entregadores de aplicativos.
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NOVIDADE
Uma das principais determinações é a proibição dos consumidores exigirem que os entregadores adentrem os condomínios para realizar as entregas, sendo obrigatório que as encomendas sejam deixadas nas portarias. Agora, o projeto aguarda a sanção do prefeito José Sarto (PDT).
O vereador Danilo Lopes (Avante), autor da lei, justifica a medida argumentando que a entrega exclusivamente na portaria proporcionará maior agilidade no trabalho dos entregadores e aumentará a segurança dos usuários dos aplicativos.
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No entanto, a lei prevê uma exceção para essa regra: os consumidores com mobilidade reduzida ou necessidades especiais poderão solicitar a entrega dentro do condomínio, sem que seja cobrado nenhum valor adicional pelas plataformas.
Além disso, a nova legislação também impõe às empresas que utilizam serviços de entrega por aplicativo a criação de critérios para restringir e até mesmo expulsar usuários que exijam entregas em desacordo com as novas regras.
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Autor(a):
Larissa Santos
Cursando Relações Públicas na Universidade Anhembi Morumbi. Apaixonada por entretenimento e com passagens por outros sites como o AaronTuraTV, meu objetivo é informar com maior objetividade e clareza possíveis.