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PROIBIÇÃO hoje (06) no Detran: Nova lei do IPVA é confirmada e aterroriza mais de 1 milhão de motoristas

06/07/2024 às 13h31

Por: Wellington Silva
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Detran - IPVA (Foto: Reprodução, Montagem - TV Foco)

Detran pega milhões de motorista desprevenidos ao implementar uma nova lei que traz grande alterações no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

O Departamento de Trânsito (Detran) anunciou a confirmação da nova lei do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), gerando um clima de apreensão entre mais de 1 milhão de motoristas. A legislação, que endurece as regras e penalidades para o não pagamento do imposto, foi recebida com críticas e preocupações por parte dos condutores, que temem as consequências imediatas para suas finanças e mobilidade.

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A medida promete impactar significativamente a rotina de quem depende do veículo para atividades diárias, aumentando a tensão em um cenário já marcado por desafios econômicos.

Detran, Lei
Leis de trânsito estão mais rígidas este ano (Foto: Agência Brasil)

O IPVA, ou Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, é um imposto anual obrigatório para todos os proprietários de veículos automotores no Brasil. O valor do imposto é calculado com base no valor venal do veículo, que é definido pela Secretaria da Fazenda do Estado onde o veículo está registrado.

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Ele deve ser pago pelo proprietário do veículo registrado no documento de licenciamento. No caso de veículos financiados, o IPVA é de responsabilidade do devedor do financiamento, ou seja, quem está pagando as parcelas do veículo.

Nova lei

Segundo o portal ‘Monitor do Mercado’, o estado do Tocantins, com mais de 1,4 milhão de habitantes, implementou mudanças significativas no IPVA. A principal alteração é a proibição da cobrança antecipada do imposto durante a transferência de veículos entre proprietários do mesmo município.

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O governador Wanderlei Barbosa afirmou que essa nova regra alivia a carga financeira dos tocantinenses ao eliminar a obrigatoriedade do pagamento antecipado do IPVA na transferência de titularidade.

A proibição se aplica apenas ao pagamento compulsório antecipado relacionado à transferência de veículos. Motoristas que já possuem o veículo em seu nome ainda podem pagar o IPVA antecipadamente e usufruir dos descontos oferecidos pelo governo.

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Cada estado define seus próprios benefícios, incluindo descontos para pagamentos à vista. Em Tocantins, veículos com mais de 15 anos de fabricação são isentos do IPVA.

Idosos pagam IPVA?

No Brasil, idosos, por si só, não têm isenção automática do IPVA. A isenção do imposto está relacionada a condições médicas limitantes, e não apenas à idade.

Para ter direito à isenção do IPVA, o idoso precisa:

  • Ter mais de 60 anos;
  • Possuir condições médicas que causem mobilidade reduzida, como artrite, artrose, hérnia de disco, entre outras;
  • Apresentar um laudo médico comprovando a condição;
  • Estar regularizado com o DETRAN, incluindo a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida.

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Eu sou Wellington Silva, tenho 26 e sou apaixonado pelo mundo dos famosos e reality shows. Tenho formação em Técnico em Redes de Computadores pela EEEP Marta Maria Giffoni de Sousa e me considero redator por vocação. Sou aficionado pela vida dos artistas. Já trabalhei em sites focados em artistas musicais e atualmente trabalho em sites focados nas celebridades no geral. Faço matérias com foco em reality shows, famosos, cantores, e futebol. Posso ser encontrado nas redes sociais como: @ueelitu

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