Detran pega milhões de motorista desprevenidos ao implementar uma nova lei que traz grande alterações no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
O Departamento de Trânsito (Detran) anunciou a confirmação da nova lei do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), gerando um clima de apreensão entre mais de 1 milhão de motoristas. A legislação, que endurece as regras e penalidades para o não pagamento do imposto, foi recebida com críticas e preocupações por parte dos condutores, que temem as consequências imediatas para suas finanças e mobilidade.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A medida promete impactar significativamente a rotina de quem depende do veículo para atividades diárias, aumentando a tensão em um cenário já marcado por desafios econômicos.
O IPVA, ou Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, é um imposto anual obrigatório para todos os proprietários de veículos automotores no Brasil. O valor do imposto é calculado com base no valor venal do veículo, que é definido pela Secretaria da Fazenda do Estado onde o veículo está registrado.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Ele deve ser pago pelo proprietário do veículo registrado no documento de licenciamento. No caso de veículos financiados, o IPVA é de responsabilidade do devedor do financiamento, ou seja, quem está pagando as parcelas do veículo.
Nova lei
Segundo o portal ‘Monitor do Mercado’, o estado do Tocantins, com mais de 1,4 milhão de habitantes, implementou mudanças significativas no IPVA. A principal alteração é a proibição da cobrança antecipada do imposto durante a transferência de veículos entre proprietários do mesmo município.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O governador Wanderlei Barbosa afirmou que essa nova regra alivia a carga financeira dos tocantinenses ao eliminar a obrigatoriedade do pagamento antecipado do IPVA na transferência de titularidade.
A proibição se aplica apenas ao pagamento compulsório antecipado relacionado à transferência de veículos. Motoristas que já possuem o veículo em seu nome ainda podem pagar o IPVA antecipadamente e usufruir dos descontos oferecidos pelo governo.
LEIA TAMBÉM!
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Cada estado define seus próprios benefícios, incluindo descontos para pagamentos à vista. Em Tocantins, veículos com mais de 15 anos de fabricação são isentos do IPVA.
Idosos pagam IPVA?
No Brasil, idosos, por si só, não têm isenção automática do IPVA. A isenção do imposto está relacionada a condições médicas limitantes, e não apenas à idade.
Para ter direito à isenção do IPVA, o idoso precisa:
- Ter mais de 60 anos;
- Possuir condições médicas que causem mobilidade reduzida, como artrite, artrose, hérnia de disco, entre outras;
- Apresentar um laudo médico comprovando a condição;
- Estar regularizado com o DETRAN, incluindo a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida.
