Detran pega milhões de motorista desprevenidos ao implementar uma nova lei que traz grande alterações no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
O Departamento de Trânsito (Detran) anunciou a confirmação da nova lei do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), gerando um clima de apreensão entre mais de 1 milhão de motoristas. A legislação, que endurece as regras e penalidades para o não pagamento do imposto, foi recebida com críticas e preocupações por parte dos condutores, que temem as consequências imediatas para suas finanças e mobilidade.
A medida promete impactar significativamente a rotina de quem depende do veículo para atividades diárias, aumentando a tensão em um cenário já marcado por desafios econômicos.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O IPVA, ou Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, é um imposto anual obrigatório para todos os proprietários de veículos automotores no Brasil. O valor do imposto é calculado com base no valor venal do veículo, que é definido pela Secretaria da Fazenda do Estado onde o veículo está registrado.
Ele deve ser pago pelo proprietário do veículo registrado no documento de licenciamento. No caso de veículos financiados, o IPVA é de responsabilidade do devedor do financiamento, ou seja, quem está pagando as parcelas do veículo.
Nova lei
Segundo o portal ‘Monitor do Mercado’, o estado do Tocantins, com mais de 1,4 milhão de habitantes, implementou mudanças significativas no IPVA. A principal alteração é a proibição da cobrança antecipada do imposto durante a transferência de veículos entre proprietários do mesmo município.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O governador Wanderlei Barbosa afirmou que essa nova regra alivia a carga financeira dos tocantinenses ao eliminar a obrigatoriedade do pagamento antecipado do IPVA na transferência de titularidade.
A proibição se aplica apenas ao pagamento compulsório antecipado relacionado à transferência de veículos. Motoristas que já possuem o veículo em seu nome ainda podem pagar o IPVA antecipadamente e usufruir dos descontos oferecidos pelo governo.
LEIA TAMBÉM!
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
● Decreto do Detran: Nova lei de trânsito chega com PROIBIÇÃO que pode cancelar sua CNH hoje (22/11)
● Haddad e Tebet sem chão: Novo aumento do salário mínimo para 2025 é maior do que o esperado
● Nova lei armada no governo Lula chega com isenção no Imposto de Renda e +5 benefícios aos trabalhadores
Cada estado define seus próprios benefícios, incluindo descontos para pagamentos à vista. Em Tocantins, veículos com mais de 15 anos de fabricação são isentos do IPVA.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Idosos pagam IPVA?
No Brasil, idosos, por si só, não têm isenção automática do IPVA. A isenção do imposto está relacionada a condições médicas limitantes, e não apenas à idade.
Para ter direito à isenção do IPVA, o idoso precisa:
- Ter mais de 60 anos;
- Possuir condições médicas que causem mobilidade reduzida, como artrite, artrose, hérnia de disco, entre outras;
- Apresentar um laudo médico comprovando a condição;
- Estar regularizado com o DETRAN, incluindo a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida.
