A nova lei já em vigor caiu como uma bomba no colo de milhões de motoristas que foram atingidos em cheio com proibição. Entenda o que aconteceu
As leis de trânsito possuem o simples e claro objetivo de controlar os comportamentos e ações dos indivíduos segundo os princípios da sociedade. Inclusive, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), é um dos principais impostos pagos pelos brasileiros que possuem veículo próprio.
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E por falar no imposto, uma nova lei em vigor hoje (06) no Detran, chega com PROIBIÇÃO para assustar mais de 1 milhão de motoristas. Acontece que, de acordo com o portal ‘Monitor do Mercado’, o estado do Tocantins, que conta com mais de 1,4 milhões de habitantes, está com mudanças significativas em relação ao imposto.
Vale dizer que, a principal mudança atinge em cheio a cobrança antecipada da aliquóta no momento da transferência do veículo. A mudança que é prevista em lei, se trata da proibição da cobrança antecipada do IPVA, na transferência de veículos entre os proprietários no mesmo município.
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Em meio a situação, o governador Wanderlei Barbosa falou a respeito da nova regulamentação. “Representa um alívio para os tocantinenses, ao eliminar uma obrigação financeira que poderia ser bastante onerosa no momento da transferência de titularidade de veículos dentro do mesmo município”, disse ele.
Vale dizer que, muitas vezes, os motoristas realizam o pagamento antecipado do IPVA com o intuito de se verem livres do imposto e garantir uma maior tranquilidade no bolso para o restante do ano. Logo, quando se deparam com a proibição, muitos se assustam por acreditarem que não possuem mais essa opção.
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É importante enfatizar ainda que, a proibição chega no caso do pagamento compulsório antecipado, no que diz respeito a transferência. Logo, se o veículo já estiver em seu nome, é possível fazer o pagamento antecipado e contar com os descontos oferecidos pelo governo.
ATENÇÃO! Cada estado crava seus benefícios. Existem os que oferecem descontos em caso de pagamento à vista, logo, fique por dentro dos benefícios que o seu estado oferece.
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Para que serve o IPVA?
O imposto é uma forma de arrecadar dinheiro para o governo da região onde o carro está registrado. Normalmente, o imposto distribui recursos para o estado e também para os municípios (50/50). Cada local possui uma divisão para fazer o investimento desse montante, segundo o Blog PagBank.