PROIBIÇÃO em vigor hoje (24) no Detran: Nova lei do IPVA deixa mais de 1 milhão de motoristas em choque

Nova lei do IPVA em vigor chega com tudo para mais de 1 milhão de motoristas no país. A legislação sancionada em julho de 2023, deixa lista de brasileiros em choque com uma proibição envolvendo a cobrança do imposto

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um dos tributos mais importantes do país. Com a sua arrecadação sendo dividida geralmente para a manutenção da educação e para o respectivo estado e município onde o veículo está registrado. Pago todos os anos pelos motoristas, esse imposto também é um dos mais temidos que costuma pesar o bolso de muita gente.

Dessa vez, no entanto, vamos falar sobre uma nova lei do IPVA cravada no Detran de um estado que chega deixando mais de 1 milhão de motoristas em choque com a novidade. Isso porque no dia 24 de abril de 2024, entrou em vigor, no Tocantins, uma regra com a proibição de cobrança antecipada do imposto em caso de transferência da titularidade.

De acordo com informações disponibilizadas pelo portal de notícias da Globo, o ‘G1’, essa lei foi proposta pela Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) e devidamente sancionada no mês de junho do ano de 2023. Destacando que o projeto foi anunciado pelo próprio Governador Wanderlei Barbosa (Republicanos).

O Governador de Tocantins, Wanderlei Barbosa, em meio a sua visita ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO) de Araguaína, no norte do estado, anunciou a proibição da cobrança adiantada do IPVA. Destacando que, essa lei só vale para transferências feitas dentro do mesmo município tocantinense.

No entanto, o texto da lei em vigor para os tocantinenses especificou que o contribuinte não está impedido de fazer o pagamento adiantado do imposto, se preferir. Mas, caso precise fazer a transferência, não será obrigado a quitar o valor do tributo, como era a prática anterior. Que gerava muita reclamação entre os contribuintes.

Conforme o exposto pela TV Anhanguera, filiada da Globo, em resposta às reclamações, o Detran afirmou que aguardava justamente a regulamentação da lei para a aplicação. O ‘G1’, informou que, o presidente do Detran, William Gonzaga, explicou que essas novas normas não vão valer para as transferências intermunicipais, devido as inúmeras diferenças de arrecadação.

Além disso, as mudanças não devem e nem podem gerar prejuízo, segundo William, já que a arrecadação do IPVA tem prazo para pagamento. A data de vencimento do IPVA em parcela única é o dia 15 de outubro de 2024. Para quem optar pelos parcelamentos, os pagamentos caem entre os dias 15 e 17 de cada mês.

Qual carro tem o IPVA mais caro do Brasil?

Segundo informações do portal ‘Auto Esporte’, em São Paulo donos de Porsche 918 Spyder são os que pagam o maior montante. São três unidades do ano 2015 que precisaram arcar com R$ 560.583 em 2024. Se o carro é um pouco mais antigo, 2014, o imposto é um pouco menor: R$ 555.960.