Todos os motoristas de uma região do Brasil precisam ficar atentos com uma lei que está em vigor, com uma proibição direto no IPVA. O imposto é um dos que mais afetam o bolso dos brasileiros
Mais de 1 milhão de motoristas precisam ficar atentos com uma nova lei do Detran, que está em vigor já nesta quinta-feira (11). Isso porque atinge em cheio o IPVA e a maneira como você paga o imposto, com uma proibição de um serviço muito utilizado.
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O Detran é o órgão do Poder Executivo Estadual que fiscaliza o trânsito de veículos terrestres no Brasil. Também é responsável por determinar as normas, portanto tudo nesse sentido passa por decisão do órgão.
De acordo com o portal ‘Monitor do Mercado’, o estado do Tocantins, que conta com mais de 1,4 milhões de habitantes, está com mudanças significativas em relação ao IPVA. A principal mudança atinge a cobrança antecipada do imposto no momento da transferência do veículo.
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A mudança prevista em lei é a proibição da cobrança antecipada do IPVA, na transferência de veículos entre os proprietários dentro do mesmo município. Diante desse cenário, o governador Wanderlei Barbosa comentou sobre a nova regulamentação.
“Representa um alívio para os tocantinenses, ao eliminar uma obrigação financeira que poderia ser bastante onerosa no momento da transferência de titularidade de veículos dentro do mesmo município”, destacou o político. Muitas vezes os motoristas gostam de realizar o pagamento antecipado do IPVA, para já se ver livre do imposto e ter mais tranquilidade financeira no restante do ano. Portanto, quando veem que houve a proibição, muitos se assustam pensando que não dá mais para ter essa opção.
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Entenda a proibição
A proibição se dá no caso do pagamento compulsório antecipado, referente a transferência. Portanto, se o veículo já estiver em seu nome, você pode realizar o pagamento antecipado e contar com todos os descontos oferecidos pelo governo.
Vale lembrar que cada estado define seus benefícios. Há aqueles que dão descontos em caso de pagamento à vista, portanto fique por dentro dos benefícios que o estado em que mora concede.
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Também fique por dentro da isenção do IPVA, de maneira geral, em todos os estados há o encerramento da cobrança de acordo com o tempo de fabricação do veículo. Porém, cada Detran estabelece um tempo mínimo, em Tocantins, Por exemplo, aqueles carros fabricados há mais de 15 anos não precisam mais arcar com o pagamento.
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Como i IPVA de 2024 já encerrou, até mesmo para quem dividiu em 5 vezes, é importante se atentar para o ano que vem, onde aqueles fabricados antes de 2010 não precisam mais pagar o imposto.
Qual o valor médio para tirar a CNH?
Quem quer se tornar um novo motorista terá que desembolsar em média R$2.100. No valor está incluso o exame psicotécnico, o CFC junto com a prova teórica e as aulas práticas, junto com a prova prática, que finaliza o processo.