Tarcísio anuncia mudanças que impactam diretamente os principais shoppings de São Paulo e crava duas viradas com lei e proibição já em vigor
O governador Tarcísio de Freitas surpreendeu o setor varejista ao impor novas regras que afetam diretamente grandes shoppings de São Paulo, como Bourbon e Iguatemi.
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Além disso, cravou duas decisões de forte impacto: proibiu práticas comuns nesses centros comerciais e sancionou mais uma lei que altera o cenário regulatório.
O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações da CNN Brasil, detalha agora decisões que afetam shoppings de SP.
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Leis que afetam shoppings em São Paulo
No dia 11 de julho de 2024, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou a Lei 17.972/2024, que estabelece normas rigorosas para a comercialização de cães e gatos no estado.
A legislação proíbe a exposição desses animais em vitrines fechadas e em eventos públicos com fins comerciais, reconhecendo-os como seres sencientes — ou seja, capazes de sentir dor, prazer e sofrimento.
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Além disso, a venda só será permitida após os animais atingirem 120 dias de vida, serem vacinados, microchipados e esterilizados, com exceção de cães de trabalho, que terão até 18 meses para a castração
Detalhes
- Criadores e comerciantes devem estar oficialmente registrados para atuar legalmente.
- Além disso, alojamentos adequados são exigência obrigatória para manter os animais.
- Contudo, laudos veterinários devem comprovar a saúde dos cães e gatos à venda.
- Está proibida a distribuição de animais como brindes ou em promoções.
- Por fim, a exposição de pets em vitrines fechadas também foi vetada pela nova lei.
Direito dos animais
A implementação da lei representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos animais em São Paulo.
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Além disso, ao reconhecer os cães e gatos como seres sencientes, a legislação reforça a responsabilidade dos criadores e comerciantes em oferecer condições adequadas para os animais.
Estacionamentos privados de shoppings
Em Campinas, a Câmara Municipal aprovou, em 25 de novembro de 2024, um projeto de lei que amplia o período de gratuidade nos estacionamentos privados de shoppings centers e estabelecimentos comerciais para pessoas idosas, pessoas com deficiência e seus acompanhantes.
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Contudo, a proposta, de autoria do vereador Edvaldo Cabelo (PL), visa dobrar o intervalo de tempo sem cobrança, passando de 15 para 30 minutos, reconhecendo as dificuldades adicionais enfrentadas por essas pessoas ao se deslocarem.
A medida busca proporcionar mais conforto e praticidade para os cidadãos que necessitam de mais tempo para chegar aos seus veículos ou concluir suas atividades.
Contudo, a proposta foi discutida e aprovada em sessão da Câmara Municipal, com o objetivo de promover a equidade. Além disso, a acessibilidade para todos os cidadãos, especialmente aqueles com mobilidade reduzida.
Qual é o maior shopping de São Paulo?
O maior shopping de São Paulo é o Shopping Aricanduva, localizado na Zona Leste da cidade.
Com uma área bruta locável de 257.047 m², ele é considerado o maior centro comercial do Brasil e da América Latina. Além disso, O complexo abriga mais de 500 lojas, três praças de alimentação, 14 salas de cinema e cerca de 14.700 vagas de estacionamento.
CONCLUSÃO
Por fim, tanto a sanção da Lei 17.972/2024 em São Paulo quanto a aprovação do projeto de lei em Campinas refletem avanços importantes na promoção do bem-estar.
Enquanto a legislação paulista busca proteger os direitos dos animais e garantir condições mais humanas em sua comercialização. Porém, a medida campineira visa facilitar o acesso de pessoas com mobilidade reduzida a estabelecimentos comerciais, promovendo uma sociedade mais inclusiva e responsável
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