Tralli paralisa JH às pressas com nova lei do Bolsa Família e confirma PROIBIÇÃO severa e imediata

No Jornal Hoje, da Globo, César Tralli confirma nova lei do Bolsa Família com PROIBIÇÃO severa

Na última quarta-feira (14), César Tralli, âncora do Jornal Hoje, da Globo, acabou confirmando uma nova lei que atinge o programa social do Governo, Bolsa Família, com uma proibição severa e de forma imediata.

A título de informação, o Bolsa Família é um dos principais programas do Governo e atualmente atende mais de 21 milhões de famílias em todo o país, contribuindo para o fim da desigualdade social. Em síntese, a principal regra para receber o Bolsa Família é ter renda mensal familiar de até R$ 218 por pessoa.

PROIBIÇÃO ATINGE O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

De acordo com o que acabou sendo informado pelo jornalista César Tralli, no Jornal Hoje, o Ministro Luiz Fux determinou a adoção de medidas para impedir apostas com recursos do Bolsa Família.

Fux também acabou ordenando a aplicação imediata de regras que vedam a publicidade voltada a crianças. Decisão é liminar e ainda será analisada pelo conjunto de ministros do STF.

Diante de tudo isso, César Tralli disparou: “O Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o governo adote medidas para impedir que beneficiários de programas sociais utilizem recursos desses benefícios como o Bolsa Família, por exemplo, o benefício de prestação continuada, o PPC, para fazer apostas online”, disse o âncora.

E então seguiu dando detalhes sobre a medida: “Na decisão, Fux determinou ainda que o governo adote medidas de maneira imediata para impedir a publicidade de sites de apostas externas para crianças e adolescentes. Essas ações estão previstas numa portaria já publicada pelo Ministério da Fazenda”, disse.

E então pontuou: “Luiz Fux é o relator de ações no Supremo que trata de apostas online. A decisão já está em vigor, mas ainda será comprovada pelo plenário da Corte”, finalizou César Tralli.

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De acordo com informações do portal do STF, a decisão liminar (provisória e urgente) determina que o governo federal cumpra imediatamente as medidas de fiscalização e controle, voltadas para crianças e adolescentes.

O ministro destacou as evidências apresentadas sobre os efeitos nocivos da publicidade de apostas na saúde mental de jovens e no orçamento das famílias, debatidas na audiência pública realizada nos dias 11 e 12 de novembro.

Para o ministro, o perigo de demora para a decisão “deve ser afastado de imediato, sob pena de a inaplicação de normas já editadas, até janeiro de 2025, agravar o já crítico quadro atual”.

QUAL É O CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS DO BOLSA FAMÍLIA PARA NOVEMBRO?

Confira a seguir o calendário de pagamentos do programa social, para este mês de novembro:

• Final 1 do NIS: 14 de novembro;
• Final 2 do NIS: 18 de novembro;
• Final 3 do NIS: 19 de novembro;
• Final 4 do NIS: 21 de novembro;
• Final 5 do NIS: 22 de novembro;
• Final 6 do NIS: 25 de novembro;
• Final 7 do NIS: 26 de novembro;
• Final 8 do NIS: 27 de novembro;
• Final 9 do NIS: 28 de novembro;
• Final 0 do NIS: 29 de novembro.

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