Tudo o que você precisa saber sobre a lei trabalhista em 2025 que pode levar a demissão por justa causa
A título de informação, toda e qualquer lei trabalhista é essencial para garantir direitos e deveres tanto dos empregados quanto das empresas. Em síntese, uma lei trabalhista assegura condições justas de trabalho, como salário, férias e jornada, além de oferecer segurança jurídica às empresas.
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Dessa forma, não há como negar que esse equilíbrio contribui para um ambiente profissional mais justo, produtivo e harmonioso para todos.
Sendo assim, diante de tudo isso, é muito importante que todos saibam sobre uma lei trabalhista que segue em vigor neste ano de 2025 e traz proibição em atestado médico com duas punições graves.
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ATESTADO MÉDICO
Como é do conhecimento de todos, o atestado médico é um documento oficial emitido por um profissional de saúde, que comprova a necessidade de afastamento do trabalho ou estudo por motivo de doença ou tratamento.
Contudo, de acordo com informações do portal Ponto Tel, o atestado médico falso é uma atitude condenável e que implica reações imediatas da empresa.
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PUNIÇÕES A RESPEITO DO ATESTADO MÉDICO FALSO
Pois bem, para melhor entender sobre o assunto, as informações dão conta de que caso seja comprovado a utilização de um atestado médico, o profissional que agiu de má-fé pode ser dispensado por meio de uma demissão por justa causa.
Confira o que consta na Lei:
“Regulações a respeito do atestado médico não competem à CLT e tampouco à empresa, mas ao Conselho Federal de Medicina (CFM) e, especialmente, por meio da Resolução CFM n.º 1.658/2002. Ou seja: o órgão é quem tem a responsabilidade de regular e assegurar soluções para conter os casos de fraudes;
Consta no Art. 6º da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949 a garantia de falta remunerada aos funcionários, uma vez que eles apresentem um atestado médico”, diz.
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Confira a seguir as seguintes maneiras de lidar com esse tipo de situação:
- Advertência;
- Suspensão;
- Demissão por justa causa;
- Demissão sem justa causa.
Dessa forma, é de sumos importância que os colaboradores ajam sempre de boa-fé com as empresas onde trabalham, para não precisarem lidar com situações como essas citadas acima.
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QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS LEIS TRABALHISTAS EM 2025?
A seguir, confira uma lista com as principais leis trabalhistas em 2025:
- Registro em carteira de trabalho.
- Auxílio Transporte.
- Folga remunerada.
- Pagamento de salário em dia.
- 13º salário.
- Férias.
- Horas extras.
- Estabilidade.
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