R$ 2400: O valor anunciado do 14° salário e a decisão crucial sobre o pagamento aos aposentados do INSS

A ideia do 14° salário começou no início da pandemia do COVID-19, quando o Governo liberou um adiantamento do 13º para a galera aposentada em junho de 2020. Mas aí surge a dúvida: e o 13º que sempre chega no fim do ano?

As informações são do portal Ingrácio Advocacia.

Pensando nisso, estão rolando dois projetos no Congresso sobre o tema. O Senador Paulo Paim mandou o Projeto de Lei nº 3.657/2020, e o deputado Pompeo de Mattos, junto com o advogado Sandro Lúcio Gonçalves, propôs o Projeto de Lei nº 4.367/2020.

A intenção é clara: ajudar as famílias que dependem dessa grana extra, já que o 13º foi antecipado em 2020.

O deputado Pompeo de Mattos justificou o projeto dizendo que, com a pandemia, muitos aposentados deixaram de fazer exames e consultas médicas regulares por causa do risco de contágio.

Mas, calma aí, que tem umas regrinhas para receber esse dinheirinho extra. A intenção é que quem já teve acesso ao adiantamento do 13º também leve o 14°.

Então, estão na lista os aposentados, pensionistas, quem está de Auxílio-Doença, Auxílio-Reclusão e até quem recebe Auxílio-Creche.

As novas regras propostas para o 14° salário preveem que aqueles que recebem entre 1 e 2 salários mínimos terão direito a receber o equivalente a 1 salário mínimo, acrescido do valor proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto do regime geral da previdência social, que foi R$ 7.087,22 em 2022.

Entretanto, o cálculo específico ainda não foi detalhado no Projeto de Lei. É importante notar que, mesmo que o beneficiário tenha um valor de aposentadoria superior, o montante do 14° salário será limitado a dois salários mínimos para todos os contemplados.

Por exemplo, se alguém recebe R$ 5.000,00 de aposentadoria, o 14° salário seria limitado a R$ 2.424,00 devido à restrição ao valor de 2 salários mínimos.

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14º Salário do INSS (Reprodução/internet)

A ideia inicial era que esse 14° salário fosse liberado em dezembro de 2020, mas, até agora, nada. Os projetos estão lá no Congresso esperando aprovação, e a previsão é meio incerta.

O Projeto de Lei nº 3.657/2020 está no Senado desde abril de 2022, sem votação, e o Projeto de Lei nº 4.367/2020 está na Câmara desde junho de 2022, também sem previsão de julgamento.

Por enquanto, não dá para cravar se o 14° vai sair ainda em 2023. A aprovação nos dois lados do Congresso é que vai decidir. E, se rolar, o pagamento vai ser nos moldes do 13º, caindo direto na conta do beneficiário.

Agora é esperar para ver. Mas, o projeto pode pesar no bolso do governo, gerando um impacto financeiro. Por isso, ainda não dá para garantir que o 14° vai ser aprovado este ano.

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