R$ 3 bilhões e 2 pagamentos garantidos com aposentadoria: Canetada de Lula chega com vitória no INSS em 2024

Confira nesta matéria tudo sobre os mais de R$ 3 bilhões nos cofres da Previdência Social e mais 2 pagamentos garantidos com aposentadoria com canetada de Lula cravando essas grande vitórias no INSS agora em 2024

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é um dos principais órgãos do Governo, sendo extremamente importante na vida dos brasileiros, visto que é somente através dele que o cidadão pode conquistar a sua tão sonhada aposentadoria. Hoje, por exemplo, iremos falar sobre grandes vitórias cravadas na autarquia, com canetada de Lula (PT) com 2 pagamentos em 2024 e mais de R$ 3 bilhões entrando nos cofres da Previdência Social.

Bom, vamos começar falando sobre uma estimativa apresentada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, sobre a regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativos. Segundo o portal ‘Poder 360’, em março deste ano, o representante da pasta do trabalho, disse em um evento que a regulamentação da categoria renderia cerca de R$ 3,3 bilhões aos cofres da Previdência Social.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, havia cerca de 778 mil motoristas de aplicativos como a Uber a 99, por exemplo. Vale dizer que, o Projeto de Lei Complementar que prevê a regulamentação da atividade, foi assinada por Lula, ainda em março, e foi enviada ao Congresso Nacional.

Vale dizer que, caso seja aprovado, o PLC 12/24, terá um impacto bastante significativo, com os cerca de R$ 279 milhões entrando por mês nos cofres da Previdência Social, o que em um ano, resultaria nos, anteriormente citados, R$ 3,3 bilhões, o que serviria para diminuir o prejuízo atual nas contas do INSS.

As informações ainda dão conta de que, segundo o Governo, cerca de 23% dos motoristas de app já contribuem com a Previdência, no entanto, Marinho afirma que, com a aprovação da nova regulamentação, todos os motoristas teriam direitos sobre tudo o que o INSS oferta, mesmo sem o caráter de trabalhador sobre o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O que prevê o Projeto de Lei Complementar 12/24?

Confira abaixo as principais regras apresentadas pelo Planalto para a regulamentação da profissão:

• jornada de 8 horas – é a condição para o trabalhador receber o piso nacional (R$ 1.412). Pode chegar a 12 horas em uma mesma plataforma;
• salário mínimo – de R$ 32,10 por hora trabalhada. São R$ 8,03 relativos ao trabalho e R$ 24,07 referentes aos custos do motorista;
• reajuste anual – em percentual igual ou superior ao do reajuste do salário mínimo;
• sem exclusividade – motorista poderá trabalhar em mais de uma empresa;
• sindicatos – será criada a categoria de trabalhador autônomo por plataforma, com sindicato de trabalhadores e patronal. As entidades sindicais terão como atribuições: negociação coletiva, assinar acordo e convenção coletiva, e representar coletivamente os trabalhadores nas demandas judiciais e extrajudiciais de interesse da categoria;
• suspensão de trabalhadores – plataformas terão de seguir diretrizes para excluir trabalhadores de seus apps;
• exclusão – só poderá ser feita pela empresa em “hipóteses de fraudes, abusos ou mau uso da plataforma”, desde que assegure o direito de defesa ao motorista;

2 pagamentos garantidos com aposentadoria

Além dessa chuva de benefícios aos motoristas, o PLC prevê benefícios previdenciários. Segundo o portal do ‘G1’, os motoristas passam a ser enquadrados como contribuintes individuais para fins previdenciários e serão classificados como “trabalhador autônomo por plataforma”. Conforme o texto, o trabalhador pagará 7,5% sobre “salário de contribuição” (25% da renda bruta) e empresa pagará 20%.

Sendo assim, podem ter auxílio-doença caso precisem se afastar e auxílio-acidente, além de garantir uma aposentadoria futura aos motoristas. Além disso, segundo a fonte, mulheres motoristas de aplicativo terão direito a auxílio-maternidade. Destacando que essa contribuição não seria obrigatória, bem como atualmente. No entanto, se destaca como uma boa oportunidade aos trabalhadores que desejam ter acesso a esses e outros benefícios previdenciários.

O que é e para que serve o INSS?

Já se perguntou para o que serve o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)? Bom, ele desempenha um papel fundamental na administração dos pagamentos relacionados à aposentadoria e outros benefícios para os trabalhadores no Brasil.

O INSS atua como um órgão crucial para garantir a seguridade social dos trabalhadores brasileiros, oferecendo assistência financeira em várias situações, como aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, auxílio-doença, entre outros benefícios. Ele permite que milhões de brasileiros tenham direito a uma renda mínima.