Na casa dos R$ 40 mil: Governo Lula garante isenção de 3 contas obrigatórias aos idosos 60+ em 2024

Para garantir melhor qualidade de vida, as leis propõem fim de algumas contas fundamentais aos idosos no país e elas seguem em vigor este ano

No último mês de maio, foi encerrado o prazo para a declaração do Imposto de Renda, mas é preciso ficar atento já sobre a próxima entrega e o que deve ser incluído no documento. Em contrapartida, para uma longa lista de idosos acima dos 60, há possibilidade de isenção.

De acordo com as regras, os cidadãos com idade superior só são obrigados a prestar as contas se excederem o que é exigido pela Receita Federal. Se não se enquadrarem, ficam livres de arcar com as tarifações. Todas essas normas continuam em vigor pelo atual Governo Lula.

Segundo o Terra, os idosos ficam obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda somente se tiverem embolsado mais de R$ 40 mil não tributáveis. Em outros casos, como posse de bens e direitos, que incluem imóveis, automóveis e terrenos, superiores a R$ 300 mil, também devem ser declarados.

Para quem não entra nessas duas categorias, não há necessidade. Além desse, ainda estão em vigor outros programas sociais voltados à população mais velha. Um levantamento feito pelo IBGE aponta que as pessoas 60+ configuram 15,8% da população, que é equivalente a cerca de 32,1 milhões.

Fim do IPTU

Existe também a isenção no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, que é cobrado anualmente. De acordo com a Central Judicial do Idoso, pessoas acima dos 60 estão livres da dívida, desde que recebam até dois salários e tenham uma única residência.

Adeus à conta de luz

Para quem não sabe, existe a Tarifa Social de Energia Elétrica. O programa foi criado para os consumidores de baixa renda e oferece descontos de até 100% na conta de luz. Para conseguir ter acesso, é preciso estar com os dados atuais registrados no CadÚnico.

Como se inscrever no CadÚnico?

Essa plataforma é usada para a armazenar as informações pessoas dos cidadãos de dependem de benefícios sociais. Para fazer a inscrição, é necessário ir ao Centro de Referência de Assistência Social, o CRAS, tendo em mãos um documento com foto e, em alguns casos, comprovante de residência.