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Nova lei em vigor e saque inédito de R$ 6 mil liberados: 2 viradas do FGTS chegam voando aos CLTs

22/03/2024 às 16h00

Por: Rafael Silva
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Pessoa sacando dinheiro / FGTS - Montagem TVFOCO

Saiba tudo sobre 2 viradas do FGTS que chegam voando aos CLTs

Em um breve resumo, o famoso FGTS, se trata do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Ou seja, é um fundo criado com o objetivo de proteger o trabalhador que for demitido sem justa causa.

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Dito isso, com direito a nada mais, nada menos que uma nova lei em vigor e saque inédito de R$ 6 mil liberados, vocês irão conferir nesta sexta-feira (22), tudo sobre duas viradas do FGTS que chegam voando aos CLTs.

Bom, é muito importante explicar que, com a nova lei em vigor, os saques, caracteristicamente organizados pelo mês de nascimento do trabalhador, manterão o padrão dos anos anteriores.

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Dessa forma, segundo o portal BM&C News, essa condição permite que os cotistas que fazem aniversário em janeiro, por exemplo, possam realizar a retirada do valor disponível em seus fundos de garantia.

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Para esta modalidade de saque, neste ano de 2024, o Ministério do Trabalho pondera uma alteração importante que contempla os trabalhadores. Assim, as informações dão conta de que a modificação propõe que estes trabalhadores tenham o direito de sacar o saldo total de suas contas do FGTS, ao invés de se restringirem apenas ao recebimento da multa rescisória.

Ou seja, com a lei o trabalhador terá uma maior flexibilidade nas opções de saque para os beneficiários do FGTS.

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E as informações não param por aí. Também iremos destacar sobre o Saque-Calamidade do FGTS. Por meio do portal FGTS, foi explicado que com o saque-calamidade, o trabalhador tem direito a sacar o saldo da conta do FGTS por necessidade pessoal, urgente e grave decorrente de desastre natural que tenha atingido a sua área de residência. 

Confira a seguir, algumas situações que dão direito ao saque:

  • Enchentes ou inundações graduais;
  • Enxurradas ou inundações bruscas;
  • Alagamentos;
  • Inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar;
  • Precipitações de granizos;
  • Vendavais ou tempestades;
  • Vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;
  • Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais;
  • Tornados e trombas d’água;
  • Desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais.

Pois bem, as informações dão conta ainda que, sobre os valores, é descontado do saldo disponível na conta do FGTS, na data da solicitação, limitado à quantia correspondente a R$ 6.220,00 (seis mil, duzentos e vinte reais) para cada evento caracterizado como desastre natural, desde que o intervalo entre um saque e outro não seja inferior a doze meses.

Quais locais do Brasil tem direito ao Saque-Calamidade?

Veja a lista completa das cidades habilitadas e o prazo para solicitar o saque:

UFMunicípioPrazo para solicitação de saque
ACMarechal Thaumaturgo26/05/2024
GOSão Simão25/03/2024
MGAçucena30/05/2024
Conselheiro Pena05/05/2024
Formiga19/05/2024
Governador Valadares19/05/2024
Santo Antônio do Amparo08/04/2024
PBConceição07/05/2024
PR​Dois Vizinhos (Portaria 3990)25/03/2024
Medianeira25/03/2024
Tunas do Paraná15/04/2024
RJBelford Roxo14/04/2024
Duque de Caxias15/04/2024
Itaperuna28/03/2024
Mesquita15/04/2024
Nilópolis15/04/2024
Nova Iguaçu14/04/2024
Paracambi22/05/2024
Queimados (Portaria 288)17/04/2024
Queimados (Portaria 814)10/06/2024
Rio de Janeiro14/04/2024
São João de Meriti14/04/2024
​​​RSAmetista do Sul27/03/2024
Cachoeira do Sul14/04/2024
Cachoeirinha01/05/2024
Caiçara25/03/2024
Campo Bom11/04/2024
Canoas (Portaria 486)08/05/2024
Canoas (Portaria 591)20/05/2024
Capitão29/04/2024
Cerro Largo (Portaria 290)18/04/2024
Colinas09/05/2024
Cruz Alta21/05/2024
Encantado27/03/2024
Feliz18/04/2024
Flores da Cunha18/04/2024
Gramado07/04/2024
Gravatai13/06/2024
Harmonia11/04/2024
Igrejinha24/04/2024​
Ijuí07/05/2024​
Independência18/04/2024
Jóia18/04/2024
Montenegro11/04/2024
Nova Santa Rita (Portaria 217)11/04/2024
Nova Santa Rita (Portaria 403)29/04/2024
Pareci Novo07/05/2024
Porto Alegre18/04/2024
Porto Lucena (Portaria 8)07/04/2024
Porto Lucena (Portaria 290)18/04/2024
​Riozinho24/04/2024
​Rolante09/05/2024
Santo Ângelo21/05/2024
São Jerônimo10/04/2024
São Leopoldo (Portaria 590)21/05/2024
​São Nicolau (Portaria 590)21/05/2024
Taquara (Portaria 377)24/04/2024
​Três Coroas07/05/2024
Triunfo11/04/2024
Venâncio Aires04/06/2024
Vista Alegre29/04/2024
SCItajaí (Portaria 504)09/05/2024
Jaraguá do Sul21/05/2024
Laurentino(Portaria 8)07/04/2024
Santa Rosa do Sul07/04/2024
​São Pedro de Alcântara26/05/2024
SPSocorro14/05/2024

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FGTS

Autor(a):

Eu sou Rafael Silva, tenho 28 anos e sou Arquiteto e Urbanista por formação pela Universidade Potiguar. Viciado em estar por dentro de tudo que acontece, sou Redator Web por vocação. Sempre foi apaixonado por escrita e leitura e me encontrei no mundo do entretenimento. Acompanho a vida dos famosos e celebridades diariamente pelos seus perfis das redes sociais e faço matérias sobre as fortunas dos artistas e suas mansões elegantes . Adoro jogar vídeo game e assistir séries e filmes. Minhas redes sociais são: [email protected]

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