A Caixa e a União devem desembolsar milhões para indenizarem brasileiros; valor da indenização pode chegar a R$ 15 mil
Milhões de brasileiros possuem direito a uma indenização de R$ 15 mil do Governo Federal após um vazamento de dados polêmico. Uma lista de CPFs garantirá o valor para compensar possíveis danos após informações privilegiadas serem expostas.
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De acordo com o Valor Econômico, cerca de 3,7 milhões de pessoas tiveram dados vazados durante o governo de Jair Bolsonaro, em 2022.
Essas pessoas faziam parte do Auxílio Brasil, que foi o nome dado ao Bolsa Família durante o governo anterior. A Justiça determinou que a Caixa Econômica Federal e a União paguem a indenização, que pode ultrapassar os R$ 56 milhões, caso a decisão seja mantida.
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Quem determinou a indenização foi o juiz Marco Aurelio de Mello Castrianni, da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, em uma ação movida pelo Instituto de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, conhecido como Sigilo.
Dados do Auxílio Brasil vazaram (Foto: Divulgação/Governo Federal)
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Uma reportagem publicada pelo site “The Brazilian Report” revelou como o vazamento de dados dos CPFs aconteceu. Apesar das informações de 20% dos beneficiários do Auxílio Brasil terem sido expostos, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) garante o sigilo dos nomes de quem deve receber a indenização.
A reportagem também dá conta de que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Dataprev, empresa de tecnologia do Governo Federal, também são réus no caso.
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POLÊMICA
QUAIS DADOS DE BENEFICIÁRIOS DO AUXÍLIO BRASIL VAZARAM?
De acordo com o presidente do Instituto Sigilo, Victor Hugo Pereira Gonçalves, foram vazados endereços, números de celular, datas de nascimento, valores do benefício recebido, NIS (Número de Identificação Social) e além de informações sobre cadastros de beneficiários no SUS (Sistema Único de Saúde), como o CadSUS.
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Caixa Econômica Federal deve pagar indenização (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
