R$1844 na conta: Novo salário mínimo chega voando à lista de CLTs em novembro ; Veja quem recebe

Lista de CLTs comemoram salário acima da média aprovado e valor irá cair em breve a milhares; Veja quem tem direito e como irá funcionar

Como muitos sabem, o salário mínimo é um dos pilares mais fundamentais da política trabalhista e de bem-estar social, pois serve como um mecanismo para garantir um rendimento básico para trabalhadores e trabalhadoras.

Além disso, quando há um aumento no salário mínimo automaticamente a economia se fortalece, uma vez que o poder de compra da população sobe igualmente.

Apesar de no Brasil o salário mínimo ganhar reajustes anuais, em algumas regiões, há iniciativas estaduais que propõem valores superiores ao mínimo federal.

Como é o caso de Santa Catarina, cujo salário mínimo regional já está oficialmente acima dos R$ 1.880. O que representa uma vitória para diversas categorias profissionais.

Além disso, ele ainda representa uma diferença significativa em relação ao salário mínimo nacional.

Sendo assim, e baseados em informações contidas no FDR e Istoé Geral, a equipe especializada em direitos trabalhistas traz mais informações desses valores que chegam voando a milhares de CLTs neste mês de novembro

Acima da média

As discussões sobre a adoção do novo salário envolveram diversas reuniões entre sindicatos, empregadores e representantes do governo, em março de 2024.

Porém, conforme exposto pelo portal FDR, ele foi finalmente aprovado agora nesta primeira semana de novembro e passará a cair na conta a partir de janeiro de 2025.

De acordo com Mário Cezar de Aguiar, presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), o diálogo amplo e inclusivo foi fundamental para alcançar um consenso que atendesse às demandas de todas as partes envolvidas, com foco principal nos trabalhadores.

É importante lembrar, no entanto, que este aumento é válido exclusivamente para os trabalhadores catarinenses.

Faixas salariais:

A nova proposta divide o salário mínimo estadual em quatro faixas, de acordo com as categorias profissionais, trazendo remuneração específica para cada setor:

• Primeira Faixa: R$ 1.612,26: Trabalhadores dos setores de agricultura, pecuária, indústrias extrativas, pesca, construção civil, empregados domésticos, entre outros.

• Segunda Faixa: R$ 1.670,56: Trabalhadores das indústrias de vestuário, calçados, fiação, papel, tecelagem, cortiça, além de funcionários de empresas de comunicação e telemarketing.

• Terceira Faixa: R$ 1.769,14: Trabalhadores das indústrias químicas, farmacêuticas, cinematográficas, alimentação, comércio em geral e agentes autônomos do comércio.

• Quarta Faixa: R$ 1.844,40: Profissionais das indústrias metalúrgicas, mecânicas, de material elétrico, empresas de seguros, estabelecimentos de ensino, turismo, saúde, além de motoristas do transporte em geral.

Esses valores beneficiarão trabalhadores catarinenses em diversas áreas econômicas a partir do próximo ano.

Por que o salário mínimo estadual é diferente do nacional?

Conforme dito acima, o salário mínimo nacional serve como referência geral para todos os trabalhadores do país e para o pagamento de benefícios sociais, como o Bolsa Família e as aposentadorias.

Porém, diante das diferenças regionais de custo de vida, o Governo Federal autorizou nos anos 2000 a criação de pisos salariais estaduais, especialmente em estados com maior custo de vida, visando reduzir as desigualdades regionais:

• Demandas de trabalho;
• Oferta de mão de obra;
• Custo de vida regional.

Assim, alguns estados, como Santa Catarina, oferecem um piso estadual mais alto que o salário mínimo nacional para se adequar melhor às condições locais.

MAS ATENÇÃO! Os benefícios sociais e previdenciários continuam a usar o salário mínimo federal como base.

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Considerações Finais

Em suma, o novo salário mínimo regional aprovado pela Alesc é uma vitória significativa para os trabalhadores catarinenses, representando um aumento expressivo para diversas categorias profissionais e promovendo uma valorização do trabalho.

Esse reajuste fortalece o compromisso do estado de Santa Catarina com a melhoria da qualidade de vida e o poder de compra dos trabalhadores locais.