Excelente notícia confirmada para milhões com mais 2 isenções em 2024
Uma das maiores preocupações dos cidadãos é conseguir pagar suas dívidas em dia. Assim, com o intuito de tornar mais simples o ato de quitar um débito, o Governo Lula implementou importantes benefícios aos idosos.
O fato é que, uma lista de brasileiros estão livres de alguns encargos neste ano de 2024 e com direito a vitória de R$ 22 mil e mais uma nova isenção.
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A grande realidade é que, os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) com 65 anos ou mais, tem o direito de serem insetos do Imposto de Renda caso tenham uma receita tributável de até R$ 22.847,76, segundo o portal Folha de S. Paulo.
Vale dizer que, essa isenção também se aplica para a renda da previdência oficial do RGPS e aos aposentados com doença graves previstas em lei que sejam agraciados com o auxílio-doença ou auxílio-acidente. Assim, o grupo que cumpre essas condições, acabam ficando livres de pagar o Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).
É importante frisar ainda que, o mês de outubro de 2023, foi um período de muita comemoração por parte de muitos brasileiros por conta de uma alteração no programa Minha Casa, Minha Vida. O motivo? Acontece que, o Ministério das Cidades, Jader Barbalho Filho, anunciou a isenção do pagamento das parcelas dos imóveis para os beneficiários do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada.
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A nova regra entrou em vigor aos novos contratos assinados a partir do último dia (28) de setembro de 2023, nas modalidades subsidiadas com recursos do FAR, FDS e PNHR.
Vale dizer ainda que, a medida chega como uma vitória aos beneficiários dos programas sociais, que agora, não terão mais que arcar com as parcelas do financiamento. Além disso, muitos idosos estão recebendo a isenção do IPTU, desde que tenham uma renda mensal vitalícia do INSS ou sejam beneficiários do Programa de Amparo Social.
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Confira abaixo algumas regras sobre a isenção do IPTU:
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- Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
- Não possuí outro imóvel em municípios;
- Usar o imóvel como sua residência;
- Rendimento mensal de até três salários mínimos para isenção total;
- Rendimento mensal entre 3 a 5 salários mínimos para isenção parcial;
- O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
- O valor venal do imóvel de até R$ 1.594.906,00.
Qual é a definição de idoso?
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) – define que a pessoa idosa é aquela com idade igual ou superior a 60 anos e foi promulgado com o objetivo de garantir direitos das pessoas idosas,
