O presidente Lula bateu o martelo com revisão surpreendente no órgão do Governo Federal para deixar os segurados em festa neste mês de agosto de 2024
Não há dúvidas de que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), se trata de um dos principais órgãos do Governo Federal. Afinal, ele é o grande responsável pelo pagamento da aposentadoria e outra série de benefícios para milhões de brasileiros.
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E por falar na autarquia queridinha, um novo decreto do presidente Lula chega com revisão histórica e atinge mais de 170 mil segurados neste mês de agosto de 2024. Segundo o portal Perfil Brasil, o governo federal anunciou uma medida importante, visando convocar o número de segurados citado acima e que tiveram benefícios negados.
Vale dizer que, a ação faz parte do projeto Pacifica, instituído pela portaria da Advocacia-Geral da União (AGU) no mês de julho de 2023. O projeto Pacifica possui como principal objetivo não permitir que beneficiários precisem recorrer à Justiça para solucionar seus problemas, tornando o processo mais ágil e econômico.
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A Procuradoria-Geral Federal (PGF) projeta que, apenas em juros e correção monetária, a iniciativa pode poupar incríveis R$ 225 milhões ao longo de 2024.
PROJETO PACIFICA
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Vale destacar que, o Pacifica se trata de uma iniciativa que visa celebrar acordos extrajudiciais em conflitos individuais de baixa complexidade, com foco inicial em benefícios previdenciários. Hoje, o INSS está envolvido em 3,8 milhões de ações judiciais, representando nada menos que 4,5% dos processos em andamento no Brasil.
A primeira fase do projeto é voltada em benefícios previdenciários específicos, como é o caso da aposentadoria de segurado especial; salário-maternidade de trabalhadora rural; benefício de Prestação Continuada (BPC).
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A AGU disse que a plataforma Pacifica passará a operar atendendo de início, somente discussões relativas a benefícios de salário-mínimo. A expectativa é de que em cada ano, 170 mil segurados sejam convocados para negociar acordos, possibilitando que os beneficiários submetam seus casos diretamente pela plataforma eletrônica.
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Após elegíveis, os casos deverão ser analisados por meio do cruzamento de dados disponíveis no sistema. Segurados do INSS com benefícios negados administrativamente poderão apresentar seus pedidos diretamente à PGF para análise.
O que é e para que serve o INSS?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é um órgão do Governo Federal responsável não apenas por aposentadorias, mas também pelo pagamento de benefícios, como auxílio-doença, o salário-maternidade e o auxílio-reclusão, por exemplo, além da pensão por morte.
