Liberação extraordinária é armada e situação atinge a revisão tão aguardada por milhares de aposentados do INSS
Em um movimento surpreendente, o INSS revelou planos para armar uma “liberação extraordinária” em valor bilionário que afeta diretamente a Revisão da Vida Toda, uma das mais aguardadas pelos aposentados.
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O valor em questão se trata de R$ 54 bilhões e se refere aos honorários de sucumbência e às custas processuais das ações a ser cobrado dos segurados em caso de derrota.
De acordo com o portal Terra, na sessão no STF, realizada no dia 03 de abril, o ministro Dias Toffoli disse que entrou em contato com Jorge Messias, advogado-geral da União, para sugerir que o INSS abrisse mão do montante.
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Segundo ele, há mais de 3 milhões de ações na Justiça, totalizando R$ 540 bilhões de honorários.
Considerando que a tese da revisão da vida toda foi derrubada, na prática, os segurados deveriam pagar 10% deste valor ao INSS, totalizando assim os 54 bilhões que a autarquia “abriria mão”.
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Porém os institutos de defesa dos aposentados contestam e falam em cerca de 100 mil ações.
Por dentro do que rolou …
Há duas semanas, ao julgar duas ações de 1999, STF derrubou o entendimento da própria corte que autorizava a revisão da vida toda.
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O julgamento estava previsto para ocorrer dia 03 de abril, mas o presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, retirou a pauta.
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Segundo a assessoria do tribunal, o adiamento ocorreu a pedido do relator, ministro Alexandre de Moraes.
Segundo o portal, não havia previsão para o tema voltar ao plenário.
Agora cabe ao colegiado do STF decidir o que vai acontecer com as ações de quem entrou na Justiça para ter a correção, paradas desde o ano passado.
Além disso, os ministros terão de se posicionar sobre quem já ganhou o processo no Judiciário.
Nesse caso, a dúvida é se quem já está recebendo a aposentadoria maior terá de devolver valores ao governo federal.
Os institutos previdenciários IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) e Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) estão protocolando petições em separado para que o resultado do julgamento de 2022 seja mantido.
Ou seja, para que revisão da vida toda ainda possa acontecer e para que os votos dos ministros aposentados Rosa Weber e Ricardo Lewandowski sejam considerados no recurso.
Caso não seja permitida a coexistência do entendimento da corte em 2022 e sobre a ação de 1999, os advogados pedem para que os aposentados que conseguiram a revisão na Justiça não precisem devolver o valor já recebido.
No pedido do IBDP, há ainda solicitação para que, caso o INSS não renuncie aos honorários e custas dos processos, o STF decida no julgamento dos embargos a favor dos aposentados e contra o pagamento desses valores por parte de quem foi derrotado na ação.
Trata-se de um processo judicial no qual os aposentados do INSS pedem para incluir salários antigos -pagos em outras moedas que não o Real- no cálculo da aposentadoria.
O motivo pelo qual se discute o direito à correção é a aprovação da Lei 9.876, de 1999, que criou o fator previdenciário e mudou a regra de cálculo da média salarial, base dos benefícios do INSS.
A reforma da Previdência do governo do ex presidente Fernando Henrique Cardoso trouxe regra de transição que beneficiou novos segurados mas prejudicou parte dos que já estavam no mercado de trabalho.
Por lei, quem se filiou à Previdência até 26 de novembro de 1999 tem a média salarial calculada com as 80% das maiores contribuições a partir de julho de 1994, quando o Plano Real passou a valer.
Mas quem passou a contribuir com o INSS a partir de 27 de novembro de 1999 e atingiu as condições de se aposentar até 12 de novembro de 2019 tem a média salarial calculada sobre os 80% maiores salários de toda sua vida laboral.
Ou seja, por todo período em que trabalhou.
Durante todo o processo, o INSS defendeu que a aprovação da revisão afetaria o equilíbrio fiscal do sistema previdenciário.
Segundo o anexo de riscos fiscais do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024, o impacto era estimado em R$ 480 bilhões, valor esse contestado pelos institutos de defesa dos aposentados.
Como foi a votação da Revisão da Vida Toda do INSS?
No dia 21 de março, por 7 votos a 4, o STF derrubou o entendimento da própria corte que autorizava a revisão da vida toda.
A reviravolta ocorreu durante o julgamento de duas ações de 1999, paradas há 25 anos.
Em uma delas, 7 dos 11 ministros entenderam que a regra de transição da reforma previdenciária do antigo governo Fernando Henrique é constitucional e obrigatória.
Fora isso, eles chegaram a conclusão que aposentados não têm direito de optar por uma regra diferente da permanente, mesmo que mais vantajosa, tese proposta na revisão da vida toda.
Porém, a informação que o INSS pode ainda abrir mão dos R$ 54 bilhões em ações da revisão da vida toda foi publicado primeiro pela Banda B.
Porém é válido destacar alguns alertas do que irá acontecer agora. Conforme exposto pelo G1, o especialista Washington Barbosa, alegou que o cenário agora se desenhará da seguinte forma:
Para as pessoas que entraram com ações judiciais pedindo a revisão da vida toda, ganharam o processo e já estão recebendo os valores atualizados da aposentadoria, nada deve mudar;
Para quem ingressou com ação judicial, mas teve o processo paralisado depois que o caso virou de repercussão geral no STF, provavelmente vai ter o pedido da revisão negado;
Já para quem ainda pretendia entrar com uma ação na Justiça, talvez não valha mais a pena.
