Lula libera 93 bilhões para o pagamento do estoque acumulado de precatórios e INSS é envolvido
Nesta quarta-feira, 20, uma notícia envolvendo um pagamento extraordinário chegou a inúmeros brasileiros.
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A notícia envolve uma liberação de Luiz Inácio Lula da Silva de R$ 93 bilhões, um anúncio de Simone Tebet e até o INSS.
Primeiramente, o presidente prepara uma medida provisória para abrir crédito extraordinário de 93 bilhões para o pagamento do estoque acumulado de precatórios.
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De acordo com informações da Veja, a decisão derrubou o limite anual para a quitação das dívidas judiciais.
Simone Tebet assinou a MP e foi encaminhado para o presidente para depois ser publicado no Diário Oficial da União.
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Em novembro, o Executivo foi autorizado a quitar o estoque de precatórios, herdado por Jair Bolsonaro, que estabeleceu um limite anual para pagamento dessa dívida.
A partir de 2027, todo o gasto de precatório será computado como despesa primária, como era no passado.
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Simone Tebet e Lula (Foto: Reprodução / Nelson Almeida)
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Além disso, a união, o INSS e demais autarquias federais voltarão a pagar normalmente as dívidas decorrentes de decisões judiciais.
De acordo com informações do portal cjf, os valores referentes a precatórios atrasados serão depositados no final de dezembro.
Desse modo, a previsão é que os valores disponíveis para saque acontecem em janeiro de 2024 na Caixa ou no Banco do Brasil.
A expectativa é de que a União abra crédito de R$ 97 bilhões para quitar os precatórios expedidos em 2021 e 2022.
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, e presidente do CJF, reforçou a importância de acabar com as dívidas.
“A solvência do Estado com as dívidas judiciais não diz só com separação de Poderes, a duração razoável do processo e o direito à propriedade. Não há Estado Democrático de Direito se o próprio Estado não está sujeito à lei, nega o cumprimento de sentenças além de qualquer discussão. Este é um momento de retomada da normalidade institucional, todos os envolvidos merecem reconhecimento”, disse Maria.
Aposentadoria do INSS (Foto: Reprodução/ Internet)
O QUE É E PARA QUE SERVE O INSS?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pelo pagamento da aposentadoria e demais benefícios aos trabalhadores brasileiros, com exceção de servidores públicos.
Mulher celebrando e logo do INSS (Fotos: Reproduções / Internet / Freepik)
