Lei garante reajuste no salário mínimo e folgas para inúmeros trabalhadores
Nesta sexta-feira, 03, iremos mostrar todos os detalhes sobre uma lei trabalhista, que está em vigor em 2025, envolvendo o reajuste no salário e 180 dias de folga para inúmeros CLTs.
De fato, as leis trabalhistas são um conjunto de regulamentos e normas que buscam estabelecer direitos e deveres das empresas e dos empregados para garantir um ambiente seguro e justo.
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Surgimento
Sancionada em 1º de maio de 1943, pelo então presidente Getúlio Vargas, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) continuam em vigor no ano de 2025 e garantem uma série de benefícios aos trabalhadores.
Agora, iremos falar sobre as leis envolvendo a licença maternidade e reajuste no salário.
Licença maternidade
De acordo com informações do portal Pontotel, a lei trabalhista garante 120 dias de folgas a mães que deram à luz ou que fizeram uma adoção e atuem no regime CLT.
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Desse modo, a trabalhadora CLT poderá se afastar por 120 dias sem prejudicar à sua remuneração.
Desse modo, a mãe poderá escolher entre tirar alguns dias antes de 28 dias antes de realizar o parto.
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No caso de adoção, o prazo de 120 dias começa a contar a partir do momento que a criança adotada chega.
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“Art. 392. A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário”, diz o art. 392 da CLT.
180 dias
Porém, caso a empresa esteja no Programa Empresa Cidadã, a licença-maternidade poderá se estender por mais 60 dias, totalizando 180 dias de licença.
Além disso, desde 2022 é possível substituir o período de prorrogação pela redução de jornada.
Licença-paternidade
Além disso, a lei trabalhista também garante que o pai tire a licença maternidade por pelo menos 1 semana, sem descontos à sua remuneração.
Salário
A lei 185, arts. 1 e 2 também garante o pagamento mínimo de um salário mínimo para o trabalhador CLT.
“Art. 1º Todo trabalhador tem direito, em pagamento do serviço prestado, num salário mínimo capaz de satisfazer, em determinada região do país e em determinada época, das suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte”, diz a lei.
Desse modo, a empresa é obrigada a pagar, no mínimo, o salário mínimo vigente, que é definido pelo Governo Federal todos os anos.
Adicional noturno
Além disso, funcionários que trabalham em cargos que exigem uma jornada entre 22h e 5h do dia seguinte têm direito ao adicional noturno.
O adicional corresponde a um valor 20% superior ao da hora normal.
Qual é o valor do salário mínimo de 2025?
Por fim, na última sexta-feira, 27, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu o salário mínimo de 2025 em R$ 1.518.
A correção representa um aumento de R$ 106 em relação aos R$ 1.412 válidos no ano passado. Já a alta é de 7,5%.
Considerações finais
Em suma, a lei trabalhista garante inúmeros benefícios aos trabalhadores CLTs, como o reajuste do salário mínimo e a licença-maternidade.
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