Lei trabalhista em 2025 crava 3 grandes vitórias aos CLTs com reajuste no salário mínimo, folga extra e saque do FGTS
Agora em 2025, as leis trabalhistas em vigor trazem três importantes vitórias para os trabalhadores com carteira assinada (CLTs).
O principal objetivo dessas leis é criar relações de trabalho mais justas, seguras e equilibradas. Elas garantem condições de trabalho adequadas, assegurando acesso a benefícios e proteção social.
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Conforme apurado pelo TV FOCO, neste ano de 2025, surgiram algumas mudanças nas leis trabalhistas, como como o reajuste do salário mínimo, folga extra e saque do FGTS. Confira mais detalhes.
Reajuste no salário mínimo
De acordo com o portal ‘Ponto Tel’, o salário mínimo serve como base para as empresas estabelecerem a remuneração dos colaboradores. No regime CLT, o salário mínimo é o valor mínimo que a empresa pode pagar a um trabalhador.
Em 2025, o salário mínimo foi reajustado para R$ 1.518,00, um aumento de 7,5% em relação a 2024. Isso significa que as empresas que pagam o mínimo terão que ajustar seus orçamentos e aumentar os salários dos funcionários.
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Novas regras para o trabalho aos domingos e feriados
A partir de 1º de julho de 2025, entram em vigor novas regras para o trabalho aos domingos e feriados, estabelecidas pela Portaria nº 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A portaria exige que o trabalho nesses dias só seja permitido por meio de acordos coletivos, buscando equilibrar a vida profissional e pessoal dos trabalhadores. Isso revoga as práticas anteriores e fortalece a negociação sindical.
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Com as novas regras, setores como comércio e turismo precisarão firmar acordos específicos. Já atividades essenciais, como saúde e transporte público, seguirão funcionando normalmente.
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Principais pontos da Portaria 3.665/2023:
- Trabalho em feriados só com acordos coletivos;
- Setores essenciais continuam funcionando normalmente;
- Folga compensatória obrigatória para quem trabalhar aos domingos e feriados;
- Fiscalização rigorosa e multas em caso de descumprimento.
As empresas devem revisar suas escalas e negociar com os sindicatos para se adequar às mudanças e evitar penalidades, garantindo que as operações estejam em conformidade e competitivas no mercado.
Saque do FGTS aos CLTs
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito dos trabalhadores com carteira assinada (CLTs).
Ele funciona como uma reserva financeira que pode ser utilizada em situações como demissão sem justa causa, doenças graves, aquisição de moradia, entre outros.
Todo mês, a empresa deposita 8% do salário bruto do trabalhador em uma conta da Caixa Econômica Federal, em nome dele.
A CLT, no artigo que trata do contrato de trabalho, estabelece que o empregador deve recolher a contribuição para a previdência e o depósito do FGTS conforme a lei.
Caso o trabalhador seja demitido sem justa causa, ele tem direito a receber uma multa de 40% sobre o total acumulado no FGTS.
Dessa forma, para sacar o FGTS, você pode utilizar o aplicativo do FGTS:
- Faça login na sua conta
- Em seguida, clique em “Saque 100% digital”
- Assim, escolha a modalidade de saque
- Em seguida, valide as suas informações
- Clique em “Solicitar Saques FGTS”
- Por fim, informe a conta bancária para transferir o valor
Considerações finais
Em resumo, em 2025, três mudanças importantes nas leis trabalhistas beneficiam os trabalhadores com carteira assinada (CLTs):
- o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518,00, um aumento de 7,5%;
- novas regras para trabalho aos domingos e feriados, exigindo acordos coletivos e garantindo folgas compensatórias;
- e o saque facilitado do FGTS, permitindo que os trabalhadores tenham acesso mais rápido e simples ao fundo.
Essas medidas visam valorizar o trabalhador, equilibrar sua vida profissional e pessoal, e garantir maior segurança financeira.
O QUE É A CLT?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é o documento que regulamenta o trabalho formal no país e define regras sobre como devem funcionar as relações de trabalho.
O contrato trabalhador efetivo CLT prevê direitos como salário, jornada de trabalho, férias, repouso semanal remunerado, 13º salário, entre outros.
Além disso, o contrato CLT também prevê certas obrigações para o empregador, como o pagamento do salário em dia, o respeito às leis trabalhistas e outras normas vigentes.
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