“Aprovou”: Jornal da Record confirma canetada de Lula com liberação de R$ 15 bilhões do FGTS pra salvar CLTs

Trabalhadores em festa após o Jornal da Record confirmar decisão do presidente Lula que libera bilhões para pagamentos do FGTS

O Jornal da Record confirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comunicou uma medida que libera R$ 15 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

A iniciativa busca amparar trabalhadores celetistas e aliviar os impactos econômicos em um momento de incertezas no mercado de trabalho.

Durante o Jornal da Record que foi ao ar em agosto desse ano, a jornalista pegou todos os trabalhadores ao comunicar que “conselho Curador do FGTS aprova a distribuição de mais de R$ 15 bilhões do lucro registrado em 2023″.

Acontece que o governo brasileiro anunciou a distribuição de cerca de R$ 15,1 bilhões do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores. 

Segundo o G1, essa decisão foi tomada após o fundo registrar um lucro recorde de R$ 23,4 bilhões em 2023. 

A distribuição foi feita até o final de agosto de 2024, conforme informado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Repasse aos trabalhadores

A reunião do Conselho Curador do FGTS, realizada no dia 8 de agosto de 2024, foi crucial para definir os detalhes dessa distribuição. 

Durante o encontro, ficou decidido que aproximadamente 65% do lucro do fundo será repassado aos trabalhadores. Essa medida visava garantir uma rentabilidade justa para os cotistas, superando a inflação do período, que foi de 4,62%,

Os trabalhadores que possuíam contas ativas ou inativas vinculadas ao FGTS em 2023, com saldo em dezembro, tiveram direito a receber uma parcela dos lucros. 

A Caixa Econômica Federal foi a responsável por realizar os depósitos, que foram concluídos até o dia 31 de agosto de 2024.

Para consultar o saldo e verificar o valor a ser recebido, os trabalhadores precisavam acessar o site da Caixa ou utilizar o aplicativo do FGTS.

Grande valor

Essa distribuição de lucros é a maior desde 2016 e representa um ganho real para os trabalhadores, já que a rentabilidade das contas do FGTS foi de 7,78% (TR + 3% + distribuição de lucros), superando a inflação.

O índice a ser distribuído é de 0,02693258 sobre o saldo em 31 de dezembro de 2023. Por exemplo, um trabalhador com saldo de R$ 5 mil recebeu aproximadamente R$ 134,66.

O restante do lucro, cerca de R$ 8,2 bilhões, é mantido como uma reserva para compensar anos em que a rentabilidade do fundo não acompanhar a inflação. 

Essa decisão segue a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige que a remuneração do FGTS garanta pelo menos o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em todos os anos.

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Em 2021, por exemplo, a correção foi inferior ao IPCA, o que gerou a necessidade de uma compensação futura.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou a importância dessa medida para proteger os trabalhadores e garantir a sustentabilidade do FGTS.

Ele ressaltou que a distribuição dos lucros é uma forma de valorizar os cotistas e assegurar que o fundo continue a ser uma reserva financeira importante para os profissionais em regime CLT.

Quem tem direito ao FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores brasileiros que atuam sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Isso inclui trabalhadores urbanos e rurais, temporários, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais.

O FGTS é constituído por depósitos mensais feitos pelos empregadores em contas abertas na Caixa Econômica Federal em nome dos empregados, correspondendo a 8% do salário de cada trabalhador.