Veredito de Haddad e Tebet: Record anuncia decisão do Governo sobre revisão que atinge idosos 60+ no INSS

Jornalístico da Record expõe decisão cravada pelos ministérios de Haddad e Tebet que afetam diretamente o benefício voltado à idosos 60+ do INSS

Como muitos aqui já sabem, além do pagamento da aposentadoria, o INSS também garante outros benefícios, cujos quais atendem grupos específicos de pessoas fornecendo recursos para que essas mesmas pessoas consigam ter seus meios de vida preservados.

Dentre eles, temos o BPC, um recurso destinado aos idosos e pessoas com deficiência desde que sejam de baixa renda. Porém, devido às operações de pente-fino que andam ocorrendo nos últimos tempos, até mesmo esse recurso, que até então era inabalável, foi atingido pelas revisões.

Segundo o que foi exposto pelo jornalístico da Record, o R7, o INSS deixou de gastar nos primeiro cinco meses deste ano R$ 750,8 milhões com pagamentos indevidos. Essa medida faz parte do programa de monitoramento, revisão e apuração de indícios de irregularidade de benefícios.

Vale destacar que, de acordo com a Folha de S.Paulo, esse decreto das revisões ocorreram graças a um esforço dos ministérios de Simone Tebet (Ministério do Planejamento e Orçamento) em união com o Ministério da Fazenda, encabeçado por Fernando Haddad.

Ainda mais rígido

Falando na ministra Simone Tebet, toda essa operação “pente fino” iniciou ainda no ano de 2023, só que a partir deste mês de agosto ele ficará ainda mais rígido e intensificado.

Como mencionamos acima, o alvo agora são os benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) com mais de dois anos e o BPC . A economia desses recursos é necessária para cumprir o arcabouço fiscal em 2025 e manter o equilíbrio das contas do governo federal.

Vale destacar que o INSS não informou a projeção de economia até o fim do ano, mas, Fernando Haddad, chegou a afirmar que seria possível economizar R$ 25,9 bilhões do orçamento do próximo ano pela revisão de benefícios e de cadastros de programas sociais:

“O instituto destaca que esses dados somente serão conhecidos após o beneficiário passar por análise e seja constatada alguma irregularidade. O INSS ressalta ainda não corta benefícios aleatoriamente, todos os casos são avaliados criteriosamente”,

Até maio, foram analisados 57,7 mil benefícios. Desse total, 37.325 benefícios foram cessados e 20.375 suspensos.

Vale destacar que o pente -fino deixará de fora (por enquanto) apenas a aposentadoria por invalidez, que ficará na mira somente no ano de 2025.

Ainda de acordo com a Folha de S.Paulo, os beneficiários do auxílio-doença começarão a ser convocados por meio de:

• Cartas enviadas para as residências;
• Aviso no sistema bancário;
• SMS
• E até mesmo por edital de convocação publicado no Diário Oficial da União.

Por isso, é de extrema importância manter dados como telefone e endereço atualizados através do Meu INSS, que você pode acessar por aqui*

A convocação deve atingir cidadãos que recebem o auxílio, mas não passam por perícia há ao menos seis meses.

Esse é o caso de quem conseguiu a renda por meio do Atestmed, ferramenta criada pelo Ministério da Previdência que concede o auxílio por meio de perícia a distância, com o envio de documentos online.

Esses mesmos pentes-finos nos benefícios por incapacidade se tornaram comuns desde 2017, ainda na gestão do governo Temer.

Vale destacar que benefícios não permanentes como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e BPC costumam passar por revisões constantes, previstas em lei.

Segundo a legislação, cadastros de beneficiários do BPC não atualizados há mais de dois anos e cidadãos que não passam por perícia de revisão também por dois anos devem ser convocados. No caso do auxílio-doença, a lei diz que a revisão deveria ocorrer a cada seis meses.

Caso Auxílio Doença- INSS:

Os benefícios de auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária) e aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente), são benefícios para quem não pode mais exercer sua atividade profissional em virtude de acidente ou doença.

O auxílio-doença tem uma duração menor e geralmente é revisto a cada seis meses. No caso da aposentadoria por invalidez, as revisões ocorrem a cada dois anos até que o segurado complete 60 anos.

Como são dois benefícios atrelados a uma condição de saúde que tornam o cidadão incapaz para o trabalho, os especialistas apontam que é essencial manter documentos que comprovem a doença. Eles devem, no entanto, ser documentos atualizados.

Francisco Eduardo Alves Cardoso, vice-presidente da ANMP (Associação Nacional de Médicos Peritos), informa que atestados desatualizados não tem sido aceitos pela perícia.

Conforme declarado por ele, documentos com data antiga têm sido levados às agências pelos segurados, porque, pela regra do Atestmed, com a renovação automática, não era necessário atualizar a data do atestado.

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Como idosos poderão manter o pagamento do BCP do INSS?

Já no caso do BPC (Benefício de Prestação Continuada), é preciso considerar duas condições conjugadas para o pagamento da renda. Uma delas é a incapacidade e a outra, a condição social.

Por lei, têm direito ao Bpc famílias com renda de um quarto do salário mínimo por mês por pessoa da família. Porém, agora tudo está sendo bem averiguado. Mesmo porque essa situação pode mudar, uma vez que a família auxiliada pode conseguir conquistar novas oportunidades e modificar o seu patamar.

Não entram na regra de renda do BPC os benefícios de aposentadoria e pensão, desde que sejam no valor do salário mínimo, hoje em R$ 1.412.

Sendo assim, para não perder o BPC, caso ainda tenham direito, é importante que os beneficiários mantenham seus dados atualizados no CadÚnico e tenham exames que confirmem a condição de incapacidade, quando esta existir.

Ainda de acordo com o portal Folha de S.Paulo, Rômulo Saraiva, advogado especialista em Previdência Social, alega que uma das maneiras de não perder o benefício do BPC é provar a quantidade de gastos.

No caso de um domicílio que precisa gastar com remédios caros, fraldas e sessões de fisioterapia, por exemplo, é possível declarar esses gastos como algo que neutraliza a renda das pessoas no domicílio.

Caso ocorra o corte indevido do benefício e o cidadão considere que tem direito a ele, é possível recorrer. Ainda assim é importante reunir uma série de documentos que comprovem o enquadramento do segurado no benefício e o torne apto ao seu recebimento.