“Todo o país”: Record confirma nova lei de trânsito no Governo Lula, CNH atingidas e maior virada de 2024

Nova lei de trânsito é aprovada pelo CNJ, durante Governo de Lula, e virada envolvendo motoristas é confirmada em agosto de 2024

As leis de trânsito são fundamentais para a segurança dos motoristas e pedestres. Na última segunda-feira, 05, uma nova lei, em vigor no Governo de Lula, trouxe a maior virada em 2024 e ainda atingiu a CNH dos condutores.

Na última quarta-feira, 07, o portal R7, da Record, revelou detalhes sobre a nova autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio do Instagram oficial e você ficará sabendo sobre todas as mudanças agora.

O Conselho Nacional de Justiça autorizou os cartórios de registro civil de todo o país a fazerem a transferência de automóveis por meio eletrônico. A decisão foi assinada pelo corregedor-nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão.

Desse modo, a partir de agora, a transferência eletrônica poderá ser feita por meio da assinatura no Registro Civil do Brasil. Os dados são operadas pela Arpen Brasil e pelo On-RCPN.

A transferência de automóveis é obrigatória em caso de venda de um veículo. A nova lei garante que o serviço será credenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito, subordinada ao Ministério dos Transportes. Com a mudança, a transferência passará a ser associada a um documento eletrônico.

DECISÃO DO CNJ

A CNJ emitiu um comunicado sobre a mudança, que está aprovada no Governo de Luiz Inácio Lula da Silva e já está em vigor.

“O documento informa, ainda, que os cartórios de registro civil atuarão como postos on-line ou presenciais de atendimento, utilizando-se das credenciais fornecidas pelo órgão de trânsito, inclusive no que diz respeito ao seu sistema eletrônico. Também será utilizada a assinatura avançada do registro civil para viabilizar a respectiva transferência veicular”, diz o CNJ.

De acordo com informações da Record, a medida também ajudará a ter maior confiabilidade dos dados.

“Ou seja, que seja possível associar uma assinatura a um registro ou documento eletrônico, de forma que possa ser usado para identificar o assinante e detectar se alguma alteração foi feita no documento após a assinatura”, diz o órgão.

O QUE É PRECISO PARA TIRAR A CNH?

Como havíamos mencionado, existem algumas regras para conseguir o documento. De acordo com a resolução nº 789/2020 do Contran, o processo de formação de condutores é dividido em cinco etapas:

• Exame de aptidão física e mental com avaliação psicológica;
• Realização de curto técnico-teórico;
• Prova teórico-técnica;
• Curso prático de direção veicular;
• Exame de prática de direção veicular.