“Decisão tomada”: Record traz veredito sobre revisão mais aguardada da história do INSS aos 60+ em 2025

Record crava decisão que atinge benefício dos idosos 60+ sobre revisão mais esperada da história no INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é um dos principais órgãos do Governo Federal e não dúvidas disso. A autarquia, para quem não sabe, é responsável pelo pagamento da aposentadoria e outra gama de benefícios para milhões de brasileiros.

E por falar na autarquia, a Record traz um veredito sobre revisão mais aguardada da história aos 60+ em 2025. Assim, o time de especialistas em benefícios do TV FOCO, a partir de informações do portal R7, traz traz à tona maiores detalhes sobre o assunto.

Decisão em 2025

Em suma, de acordo com o portal da Record, o STF (Supremo Tribunal Federal) bateu o martelo e suspendeu o julgamento a respeito da revisão da vida toda das aposentadorias do INSS. Ademais, a expectativa era de que a análise do caso chegaria ao fim na sexta-feira (21), porém, o ministro Dias Toffoli pediu destaque.

Em síntese, quando um ministro pede destaque no plenário virtual, o caso é enviado ao plenário físico, e o julgamento é retomado. Agora, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, deve marcar uma nova data para a decisão final.

Revisão da Vida Toda

No ano de 2022, o STF reconheceu a possibilidade da revisão da vida toda, possibilitando que aposentados pedissem o recalculo do benefício com base em todas as contribuições da vida.

De antemão, a situação trazia a opção de escolha do segurado pela regra de cálculo que lhe garantisse o maior benefício. A revisão permitiria que aqueles que começaram a contribuir antes de julho de 1994, quando o governo implementou o Plano Real, incluíssem essas contribuições no cálculo da aposentadoria.

Reavaliação do caso

Todavia, por conta da reavaliação do caso em 2023, o Supremo Tribunal Federal disse ser constitucionais as regras da Reforma da Previdência de 1999. As mesmas, cravam uma regra de transição obrigatória. Assim, ficam excluídas as contribuições antes do Plano Real no cálculo dos benefícios.

Assim, com a “decisão tomada do STF”, o tribunal poderá esclarecer pontos da decisão. Ademais, principalmente quanto aos aposentados que já haviam entrado com ações antes da proibição ser decretada.

Diante disso, o Supremo deve definir se a decisão, fixada em 2024, deve ser adotada para quem já tinha processos em andamento antes do entendimento alcançado.

Considerações finais

• O STF suspendeu o julgamento sobre a revisão da vida toda do INSS, com nova data a ser marcada pelo ministro Luís Roberto Barroso;
• Em suma, a revisão da vida toda permitiria que aposentados recalcularam seus benefícios com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida;
• Em 2022, o STF reconheceu a possibilidade dessa revisão, mas em 2023 reavaliou o caso e considerou constitucionais as regras da Reforma da Previdência de 1999, que excluem contribuições anteriores ao Plano Real;
• A decisão do STF em 2025 definirá se a proibição da revisão da vida toda se aplica a processos já em andamento antes da decisão de 2024.

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O que é a revisão da vida toda?

Em suma, a revisão da vida toda é um processo judicial onde aposentado do INSS pede o recálculo do benefício. Assim, ele inclui na conta salários antigos, de antes de julho de 1994, pagos em outras moedas.