Tente não se impactar ao saber detalhes sobre os direitos dos idosos, com regra urgente dos planos de saúde
Sabemos bem da importância de termos um plano de saúde na atualidade, principalmente no que se trata dos idosos.
Dessa forma, com direito a regra urgente nos planos de saúde, isenção e fim de mais uma dívida, vocês precisam saber que os idosos têm 7 direitos garantidos em 2024. Vamos conferir?
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Pois bem, sem mais delongas, vamos direto ao assunto. As informações são do portal Jornal JF.
De acordo com o que foi divulgado pela fonte, o Estatuto do Idoso, estabelecido pela Lei Federal 10.741/2003, oferece uma série de benefícios e direitos para aqueles que alcançaram a terceira idade.
Muitos nem imaginam, mas, acima de tudo, o Estatuto da Pessoa Idosa, promulgado em 2003, trata não apenas dos direitos dos idosos, mas também dos deveres da sociedade, da família e do Poder Público.
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Idosos comemorando – Foto Internet
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Quais são os direitos dos idosos em 2024?
Pois bem, se você tem 60 anos ou mais, você precisa saber que tem 7 direitos garantidos para o ano de 2024, e nós vamos explicar tudo agora.
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- Contratar um plano individual: Muita gente não sabe, mas as operadoras de planos de saúde privados são proibidas de recusar a adesão de idosos aos seus produtos, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
- Mensalidade do plano sem reajuste ao completar 59 anos: o Estatuto da Pessoa Idosa impede o reajuste por mudança na faixa etária quando o beneficiário completa 59 anos.
- Acompanhante no hospital: o artigo 16 do Estatuto garante o direito a um acompanhante em tempo integral, tanto para internações como para consultas e exames.
- Medicamentos gratuitos: Para quem não sabe, o poder público é responsável por fornecer medicamentos gratuitos aos idosos, especialmente os de uso contínuo, conforme o artigo 15º do Estatuto.
- Isenção do IPTU: idosos com idade acima de 60 anos, aposentados, proprietários de apenas um imóvel e com renda de até dois salários mínimos têm direito à isenção do IPTU.
- Pensão alimentícia: O Estatuto do Idoso estabelece a obrigação dos filhos de pagar pensão para os ascendentes que não podem se sustentar.
- Meia entrada: todos os idosos têm direito a 50% de desconto em ingressos culturais, como shows, eventos esportivos e de lazer.
Por fim, é importante explicar ainda que o fim de mais uma dívida, se trata da pensão alimentícia citada acima, que os idosos ficariam livres da obrigação de pagar ao completar 60 anos.
