Notícia importante para milhares de beneficiários
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sem dúvida alguma, é um dos principais órgãos do Governo Federal. Afinal de contas, a autarquia é a grande responsável pelo pagamento da aposentadoria de milhões de aposentados e pensionistas e outra gama de benefícios aos brasileiros.
Neste ano de 2024, assim como já é de praxe em cada novo período, o órgão passou por algumas modificações que são de suma importância aos beneficiários. As novas regras chegaram para o enfrentamento de desafios como o envelhecimento da população e garantia da viabilidade do sistema previdenciário.
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Se tratando das novas regras de aposentadoria estabelecidas pelo INSS, é válido dizer que houve mudanças significativas. E é importante destacar que, aqueles que possuem muitos anos de contribuição, podem dar adeus a idade mínima e correr para o abraço da aposentadoria.
Acontece que, de acordo com o portal Ingrácio Advocacia, a modalidade de contribuição sofreu mudanças em algumas regras de transição para os segurados que não faltavam pouco para atingir todos os requisitos exigidos até 13/11/2019, data da Reforma da Previdência.
Dessa forma, analisando os requisitos da aposentadoria por tempo de contribuição, é válido dizer que, atualmente, ela é uma possibilidade para mulheres que possuem mais de 30 anos de contribuição e homens acima de 35 anos de contribuição.
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Também conhecida como aposentadoria por tempo de serviço, ela foi uma das que mais sofreu com regras em 2019, diante o vigor da Reforma. Em 2024, a fórmula 86/96 é uma alternativa ao Fator Previdenciário. Soma-se, em anos, a idade ao tempo de contribuição do segurado. Caso homem, é necessário 96 de soma, no mínimo. Se mulher, exige-se 86 de soma.
NOVAS REGRAS APOSENTADORIA POR CONTRIBUIÇÃO
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Homem
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- Mínimo de 35 anos de contribuição;
- Soma do tempo de contribuição + idade deve resultar em 96;
- Não há idade mínima;
- Mínimo de 180 meses de carência.
Mulher
- Mínimo de 30 anos de contribuição;
- Soma do tempo de contribuição + idade deve resultar em 86;
- Não há idade mínima;
- Mínimo de 180 meses de carência.
O que é e para que serve o INSS?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é um órgão do Governo Federal responsável não apenas por aposentadorias, mas também pelo pagamento de benefícios, como auxílio-doença, o salário-maternidade e o auxílio-reclusão, por exemplo, além da pensão por morte.
