3 excelentes notícias acabam de cair como verdadeiros presentes a lista da terceira idade
O ano de 2023 trouxe consigo uma série de vitórias em diversas áreas. Os idosos, por exemplo, conquistaram 3 GRANDES vitórias confirmadas para idosos em 2024.
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E por falar na terceira idade, uma das maiores conquistas para o grupo em questão no Brasil foi a promulgação da Lei 10.741 de (01) de outubro de 2003, identificada como Estatuto da Pessoa Idosa. Ele trata dos principais direitos dos idosos, dos deveres da sociedade, da família e do Poder Público.
E por falar nos direitos dos idosos +60, um dos principais se trata do artigo 15º do Estatuto, onde é enfatizado que cabe ao poder público entregar medicamentos de graça aos idosos, especialmente os de uso contínuo.
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Para esse direito em farmácias privadas conveniadas ao programa ‘Farmácia Popular’, é preciso mostrar um documento de identidade com foto, CPF e receita médica dentro do prazo de validade.
Além disso, há ainda o direito na gratuidade do transporte. Porém, há especificidades na extensão do benefício em legislações municipais. Assim, a idade mínima para usufruir do benefício em questão pode variar entre 60 e 65 anos.
Remédios e transporte de graça – Foto: Internet
O terceiro e excelente benefício aos idosos se trata da isenção do IPTU, válida para pessoas com idade acima de 60 anos, que sejam aposentadas, proprietárias de um imóvel e com renda de até dois salários-mínimos.
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Para ter direito ao benefício, é preciso procurar o atendimento na subprefeitura mais próxima do imóvel. As informações são do portal ‘Comunicare’.
Isenção do IPTU (Foto: Reprodução/ Internet)
Quais dívidas os idosos não precisam pagar?
A Lei do Superendividamento estabelece limites para as instituições de crédito quando oferecem propostas aos clientes, como empréstimo consignado. Pela legislação, a proteção deve ser, sobretudo, para idosos, analfabetos, doentes e pessoas em situação de vulnerabilidade.
A possibilidade de isenção de dívida inclui apenas algumas contas em aberto como:
- Água;
- Energia/Luz;
- Telefone;
- Gás;
- Boletos e carnês de consumo;
- Empréstimos com bancos e financeiras;
- Crediários e parcelamentos em geral.
