Corte de R$12 bilhões: Renata paralisa JN com decreto que abala nova lei da poupança Caixa em 2025

Renata Vasconcellos e Heraldo Pereira dão notícia envolvendo a poupança de milhares

Na última quinta-feira, 20, Heraldo Pereira e Renata Vasconcellos interromperam o Jornal Nacional, da Globo, com um anúncio impactante sobre um novo decreto que afetará a poupança de muitos brasileiros.

Os apresentadores atualizaram os telespectadores sobre a aprovação do orçamento de 2025, trazendo mudanças significativas no Programa Pé-de-Meia.

Orçamento de 2025

Primeiramente, o Orçamento da União detalha quanto o governo planeja arrecadar e gastar ao longo do ano.

A legislação exige que o Congresso aprove esse orçamento até dezembro do ano anterior, mas o processo foi atrasado devido à necessidade de maior transparência na aplicação dos recursos das emendas parlamentares.

Desde janeiro, sem o orçamento aprovado, o governo tem operado com restrições orçamentárias.

Desse modo, o governo pode usar apenas parte dos recursos disponíveis para cobrir despesas cotidianas, como aposentadorias e benefícios sociais.

Superávit

De acordo com a reportagem da Globo, o orçamento aprovado para 2025 prevê um superávit de R$ 15 bilhões, ou seja, uma arrecadação superior às despesas do governo.

No entanto, o Congresso fez algumas modificações nas áreas de gasto, que incluem:

• Bolsa Família: O programa receberá R$ 159 bilhões, quase R$ 8 bilhões a menos do que o governo inicialmente havia solicitado, e um valor inferior ao de 2024, quando o orçamento foi de R$ 178 bilhões
• Minha Casa Minha Vida: Terá um total de R$ 18 bilhões
• Programa Pé-de-Meia: Terá um total de R$ 1 bilhão

Emendas Parlamentares

O Congresso manteve o valor de mais de R$ 50 bilhões em emendas parlamentares, recursos que os deputados e senadores podem destinar para obras e projetos em suas regiões eleitorais.

Do total, R$ 39 bilhões são de execução obrigatória, com:

• R$ 24 bilhões para emendas individuais, permitindo que os parlamentares direcionem recursos como preferirem;
• R$ 14 bilhões para as bancadas estaduais.

Além disso, as emendas de comissão, que não são obrigatórias e dependem da liberação do governo, terão R$ 11 bilhões.

Programa Pé-de-Meia

O Programa Pé-de-Meia é uma iniciativa do governo federal que visa incentivar a permanência e conclusão do ensino médio de alunos de baixa renda matriculados em escolas públicas.

A proposta tem como objetivo de reduzir a desigualdade social, promover a inclusão educacional e estimular a mobilidade social, através do pagamento de uma poupança na Caixa.

Corte no programa de poupanças

O governo havia planejado R$ 13 bilhões para o Programa Pé-de-Meia, mas o orçamento de 2025 reservou apenas R$ 1 bilhão para essa finalidade.

Desse modo, ao longo do ano, o governo precisará enviar projetos de crédito suplementar para garantir os recursos necessários para manter o programa em funcionamento.

Quais as regras do Programa Pé-de-Meia?

Por fim, o Pé-de-Meia é voltado para estudantes de 14 a 24 anos, de famílias de baixa renda, inscritas no CadÚnico. Para serem elegíveis, os estudantes devem:

• Estar matriculados no ensino médio público;
• Possuir CPF e estar registrados no CadÚnico;
• Ter uma frequência escolar mínima de 80%;
• Participar do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

Além disso, os alunos que atendem a esses critérios recebem:

• R$ 200 no início do ano letivo pela matrícula;
• R$ 1.800 em 9 parcelas ao longo do ano;
• R$ 1.000 como bônus ao final do ano letivo, caso sejam aprovados;
• R$ 200 pelo desempenho no Enem, caso o realizem no último ano do ensino médio.

Para obter o bônus, é necessário:

• Não ser reprovado no fim do ano letivo;
• Fazer o Enem no último ano do ensino médio.

Considerações finais

Em resumo, Heraldo Pereira e Renata Vasconcellos atualizaram o público sobre a aprovação do orçamento de 2025, destacando a redução de R$ 14 bilhões nos recursos destinados ao Programa Pé-de-Meia, que visa o pagamento mensal para estudantes em uma poupança.

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