Mais de R$1 bilhão liberado: Pagamento retroativo do INSS chega para salvar lista de aposentados em 2024

Pagamento retroativo do Instituto Nacional do Seguro Social chega para alegrar a vida dos trabalhadores

Os aposentados e pensionistas que recebem os valores do INSS podem comemorar uma grande vitória que chegou agora: o pagamento retroativo.

Hoje nós vamos explicar o motivo do INSS ter liberado R$ 1 bilhão, quais os motivos disso, como fazer para ter e sacar isso tudo abaixo.

O QUE É O PAGAMENTO RETROATIVO DO INSS?

De acordo com informações do Revista dos Benefícios, no dia 22 de janeiro de 2024, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) liberou o primeiro pagamento retroativo do ano para aposentados e pensionistas que entraram na justiça contra o órgão.

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Segundo o Conselho da Justiça Federal (CJF), mais de R$ 1,5 bilhão foram liberados para cerca de 100 mil beneficiários da Previdência Social que ganharam suas ações em dezembro de 2023.

A Requisição de Pequeno Valor (RPV) é uma ordem de pagamento dada pela justiça a um órgão público quando este possui uma dívida reconhecida em um processo.

No caso do INSS, as RPVs são bastante utilizadas no pagamento de dívidas com os beneficiários previdenciários que entraram na justiça e ganharam suas ações.

É importante ressaltar que a RPV paga por órgão federal é de, no máximo, 60 salários mínimos, o que corresponde a um valor atualizado de R$ 84.720,00.

Já para órgãos públicos estaduais, a RPV é de, no máximo, 40 salários mínimos (R$ 56.480,00), e para órgãos municipais, é de 30 salários mínimos (R$ 42.360,00).

Além disso, o pagamento da RPV só acontece quando não há mais possibilidades de recurso na justiça.

O valor do atrasado do INSS é definido pela justiça e é calculado conforme a determinação do poder judiciário. O segurado pode solicitar um valor que considere justo, porém é importante lembrar que o valor do atrasado do INSS definirá como o pagamento será realizado, se por RPV ou por precatório.

A RPV é liberada aos poucos, sendo paga após a liberação do juiz. Por outro lado, o precatório é liberado apenas uma vez ao ano, devido ao alto valor envolvido.