Pagamento retroativo do Instituto Nacional do Seguro Social chega para alegrar a vida dos trabalhadores
Os aposentados e pensionistas que recebem os valores do INSS podem comemorar uma grande vitória que chegou agora: o pagamento retroativo.
Hoje nós vamos explicar o motivo do INSS ter liberado R$ 1 bilhão, quais os motivos disso, como fazer para ter e sacar isso tudo abaixo.
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O QUE É O PAGAMENTO RETROATIVO DO INSS?
De acordo com informações do Revista dos Benefícios, no dia 22 de janeiro de 2024, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) liberou o primeiro pagamento retroativo do ano para aposentados e pensionistas que entraram na justiça contra o órgão.
Segundo o Conselho da Justiça Federal (CJF), mais de R$ 1,5 bilhão foram liberados para cerca de 100 mil beneficiários da Previdência Social que ganharam suas ações em dezembro de 2023.
A Requisição de Pequeno Valor (RPV) é uma ordem de pagamento dada pela justiça a um órgão público quando este possui uma dívida reconhecida em um processo.
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No caso do INSS, as RPVs são bastante utilizadas no pagamento de dívidas com os beneficiários previdenciários que entraram na justiça e ganharam suas ações.
É importante ressaltar que a RPV paga por órgão federal é de, no máximo, 60 salários mínimos, o que corresponde a um valor atualizado de R$ 84.720,00.
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Já para órgãos públicos estaduais, a RPV é de, no máximo, 40 salários mínimos (R$ 56.480,00), e para órgãos municipais, é de 30 salários mínimos (R$ 42.360,00).
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Além disso, o pagamento da RPV só acontece quando não há mais possibilidades de recurso na justiça.
O valor do atrasado do INSS é definido pela justiça e é calculado conforme a determinação do poder judiciário. O segurado pode solicitar um valor que considere justo, porém é importante lembrar que o valor do atrasado do INSS definirá como o pagamento será realizado, se por RPV ou por precatório.
A RPV é liberada aos poucos, sendo paga após a liberação do juiz. Por outro lado, o precatório é liberado apenas uma vez ao ano, devido ao alto valor envolvido.
