Veredito do STF: Reviravolta vital em lei dos shoppings de SP traz SUSPENSÃO que atinge Itaquera, Tatuapé e+

Lei dos shoppings sofre reviravolta que atinge Itaquera, Tatuapé e mais gigantes

Na tarde desta quinta-feira (23), o TV Foco vai falar sobre uma reviravolta vital em uma lei dos shoppings que São Paulo que trouxe uma suspensão atingindo em cheio o Itaquera, Morumbi, Tatuapé e outros.

No caso, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que leis municipais obrigando os shoppings centers a criarem ambulatórios médicos ou serviço de pronto-socorro para atendimentos de emergências dos clientes são inconstitucionais.

Isso porque houve uma repercussão geral fixada a partir do julgamento sobre duAs leis e um decreto de São Paulo, que estabeleciam regras sobre a implantação desses espaços no shopping.

E as normas, da década de 1990, foram decretadas inconstitucionais, afinal, ministros avaliaram, em reunião online, recursos extraordinários feitos pela Associação Brasileira de Shopping Centers.

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E então, o STF declarou que as normas acerca da necessidade de criarem ambulatórios médicos e serviço de pronto-socorro em shoppings como Itaquera, Tatuapé e mais, precisa apenas de pelo menos um médico e uma ambulância nos centros comerciais.

Além disso, a Abrasce (Associação Brasileira de Shopping Centers), argumentou que a obrigação originada pelas leis afrontaria a competência privada da União para legislar sobre seguridade social.

E segundo o ministro Dias Toffoli, as medidas, por resultarem em um alto custo aos empresários do ramo, as medidas extrapolam a principal atividade econômica desenvolvida por esses estabelecimentos, pois não há ligação com a prestação de serviço oferecida.

Ainda de acordo com ele, essa situação caracteriza imprópria a intervenção estatal que afronta os princípios da livre iniciativa, da razoabilidade e da proporcionalidade.

QUANDO SURGIU O SHOPPING ITAQUERA?

O shopping Itaquera fica localizado na Zona Leste de São Paulo, e fica perto da Arena Corinthians, estádio do time comandado por António. Além disso, o local foi inaugurado no ano de 2007 e é administrado pela rede Ancar Ivanhoe, e é uma das principais referências comerciais de São Paulo.