R$3,1bi: Revisão da vida toda do INSS tem nova reviravolta com STF e Alexandre de Moraes acionados às pressas

Alexandre de Moraes e o STF são acionados em busca da revisão da vida toda

O projeto da revisão da vida toda foi derrubado pelo STF, com isso, os aposentados do INSS não poderão aderir a esse tipo de cálculo.

A revisão da vida toda do INSS buscava fazer com que os aposentados escolhessem a forma do cálculo da aposentadoria podendo chegar a um valor maior já que eles poderiam usar os documentos de antes de 1992, quando foi começado a utilizar os cálculos.

Mas, apesar do voto positivo do Alexandre de Moraes, o STF determinou inválido o processo alegando que seria um gasto grande aos cofres do governo.

De acordo com informações do Infomoney, Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, na última sexta-feira (24), o acórdão do julgamento que anulou uma decisão de 2022 sobre a chamada “revisão da vida toda” do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que havia dado vitória aos aposentados. Com isso, abre-se o prazo de cinco dias úteis para a apresentação de recursos à Corte.

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O Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) vai recorrer, segundo apurou a reportagem. O principal argumento da entidade, que atuou no processo como amicus curie, é que o impacto financeiro apresentado pela União (R$ 480 bilhões) com a revisão das aposentadorias foi muito superestimado. Além disso, o instituto vai pedir ao STF que garanta o direito ao recálculo para as 102.971 pessoas que tinham processos em curso no momento da decisão, tomada em março deste ano.

“Nossa estimativa de maior probabilidade, modal, para o valor presente total a ser gasto com a revisão da vida toda (RVT) foi de R$3,1 bilhões em 10 anos. Isto é, apenas 0,6% do valor total informado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) na LDO de 2024 como valor referente à RVT. Supostamente, em 10 anos”, conclui uma nota técnica elaborada por professores da FGV e do Insper que será anexada ao processo junto com o recurso do Insper.

No julgamento realizado em março, 7 dos 11 dos ministros do Supremo entenderam que o segurado não pode optar pela regra que lhe for mais favorável no cálculo da aposentadoria. O resultado foi frontalmente inverso à decisão sobre a “revisão da vida toda”, proferida em 2022. Na ocasião, os ministros autorizaram a inclusão dos salários anteriores a 1994 para calcular a média do benefício.

A anulação da “revisão da vida toda” ocorreu por via indireta, por meio de um processo que discutia a lei que instituiu o fator previdenciário. Essa mesma lei estabelecia a regra de transição segundo a qual apenas as contribuições após julho de 1994 seriam contabilizadas no benefício. Ao julgarem essa regra constitucional, os ministros disseram que seu cumprimento é obrigatório. Logo, não há mais possibilidade de optar pela “revisão da vida toda”.

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COMO QUE FUNCIONAVA ANTERIORMENTE A REVISÃO DA VIDA TODA DO INSS?

Os ministros decidiram que a revisão pode ser pedida por aposentados que começaram a receber seus benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, um dia antes da reforma da Previdência. O INSS não quer pagar atrasados anteriores a 13 de abril de 2023.