Pra acabar com só 60+: Revisão da vida toda tem nova virada no STF pra aumentar o salário dos aposentados do INSS

Revisão da Vida Toda, que visa aumentar o salário dos aposentados, tem nova movimentação no STF

Nos últimos meses, um assunto bastante recorrente tem sido sobre a Revisão da Vida Toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Inclusive, o projeto acaba de ter uma grande virada no Supremo Tribunal Federal (STF). E deixou todos os brasileiros atento as novas movimentações. A seguir, confira mais detalhes sobre esse assunto que tem dado o que falar.

Para quem não sabe, a Revisão da Vida Toda é uma ação jurídica em que permite aos aposentados do INSS a solicitação da correção de seus benefícios, incluindo os relatórios recebidos antes de julho de 1999. O programa, que considera os benefícios a partir dessa data, teria que levar em conta as contribuições mais antigas. No entanto, conforme o ‘poder 360’, o STF derrubou a aplicação da regra, o que logo teve resposta.

Segundo a fonte, o Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) recorreu e apresentou uma questão de ordem ao STF para ser reavaliada a decisão da corte sobre o veto na Revisão da vida toda. Dessa forma, o órgão tenta limitar os efeitos do julgamento da Corte para proteger os aposentados que já haviam entrado com ações judiciais para terem o recálculo da aposentadoria.

De acordo com o ‘poder 360’, o Ieprev mostra que no julgamento das ações não foi fixada uma modulação que prejudique o que já foi decidido pela Corte em relação à revisão da vida toda. No entanto, o STF leva em consideração o fator previdenciário, a fórmula usada para aumentar o valor da aposentadoria conforme o tempo de contribuição. A mudança foi criada no artigo 3º da Lei 9.827 de 1999 e derrubado 20 anos depois pela Reforma da Previdência.

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O fator previdenciário julga que quem contribuiu com a previdência até antes da sanção da lei, em novembro de 1999, teria o valor da aposentadoria levando em conta a média doas maiores salários de contribuição, correspondentes pelo menos 80% do que foi contribuído desde julho de 1994, data da implementação do plano real.

Como ficou a última votação da Revisão da Vida Toda?

No dia 21 de março, por 7 votos a 4, o STF derrubou o entendimento da própria corte que autorizava a revisão da vida toda. A reviravolta ocorreu durante o julgamento de duas ações de 1999, paradas há 25 anos.

7 dos 11 ministros entenderam que a regra de transição da reforma previdenciária do antigo governo Fernando Henrique é constitucional e obrigatória. Fora isso, eles chegaram a conclusão que aposentados não têm direito de optar por uma regra diferente da permanente, mesmo que mais vantajosa, tese proposta na revisão da vida toda.

A anulação da proposta ocorreu por meio de um processo que discutia a lei que instituiu o fator previdenciário. Essa mesma lei estabelecia a regra de transição segundo a qual apenas as contribuições após julho de 1994 seriam contabilizadas no benefício. Ao julgarem essa regra, os ministros destacaram que seu cumprimento é obrigatório e constitucional. Logo, não há mais possibilidade de optar pela Revisão da vida toda.