Revisão do FGTS, antecipação do Bolsa Família e INSS: 3 anúncios decisivos de Haddad atingem benefícios

Três decisões cruciais do Fernando Haddad atingem diretamente beneficiários brasileiros

Ministro da Fazenda do Brasil, Fernando Haddad é nome importante no Governo Brasil e responsável por diversas decisões envolvendo o Bolsa Família, FGTS e INSS.

Cada decisão que Haddad toma, influencia, positivamente ou negativamente milhares de brasileiros, já que grande parte está inserido diretamente nesses benefícios.

Primeiro, de acordo com informações do Jornal O Globo, em outubro de 2023, ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu remarcar o julgamento que pode mudar o índice de correção a ser aplicado nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), tema que gera preocupação no governo federal. 

Essa julgamento teve retorno apenas no início de abril deste ano, mas, por vista do Alexandre de Moraes, o julgamento novamente foi adiado sem previsão de retorno.

No ano passado, o Ministro do STF, Barroso, se reuniu com com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, das Cidades, Jader Filho, e do Trabalho, Luiz Marinho. O argumento da União é que o FGTS também tem função social e que o impacto da mudança seria bilionário, com um custo para o Orçamento de até R$ 17 bilhões por ano caso as contas dos trabalhadores tenham remuneração mais alta.

Ou seja, a posição de Fernando Haddad é contra a revisão do FGTS. Resumidamente a ideia é fazer com que o FGTS tenha um rendimento, no mínimo, maior que o da poupança, e para isso, mais dinheiro dos cofres públicos teria que ser investido.

A segunda grande decisão de Fernando Haddad, de acordo com o portal Terra no início desse mês, se diz respeito as medidas de concessão de crédito ao Estado.

Entre as ações do governo estão a antecipação do abono salarial, saque de benefícios sociais e a Restituição do Imposto de Renda. Segundo Haddad, as ações somam R$ 50,9 bi e constarão em uma Medida Provisória.

Por fim, de acordo com o portal Broadcast, no início deste mês, após a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, citar a possibilidade de haver um debate sobre a desvinculação do reajuste das aposentadorias em relação à correção do salário mínimo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse em entrevista ao Broadcast/Estadão que não vê espaço para essa discussão.

“Houve um debate, na época da discussão da política de valorização do salário mínimo, em que a Fazenda defendeu que o indexador do mínimo fosse o PIB per capita e a posição da Fazenda foi vencida”, disse.

O ministro reiterou que a discussão sobre valorização do salário mínimo já foi vencida quando o governo enviou o projeto e a posição da Fazenda não logrou êxito. “A Previdência tem um custo e precisamos encontrar fontes de financiamento para cumprir os compromissos assumidos no País”, argumentou.

Haddad revelou que o governo já debateu internamente um texto sobre os indexadores da Saúde e Educação em relação ao orçamento. Segundo ele, no primeiro semestre do ano passado, o Tesouro discutiu um texto acadêmico sobre a possibilidade de troca dos indexadores dos pisos constitucionais.

COM QUE FUNCIONA O FGTS?

Com o FGTS, o trabalhador tem a oportunidade de formar um patrimônio, que pode ser sacado em momentos especiais, como o da aquisição da casa própria ou da aposentadoria e em situações de dificuldades, que podem ocorrer com a demissão sem justa causa ou em caso de algumas doenças graves.