Três decisões cruciais do Fernando Haddad atingem diretamente beneficiários brasileiros
Ministro da Fazenda do Brasil, Fernando Haddad é nome importante no Governo Brasil e responsável por diversas decisões envolvendo o Bolsa Família, FGTS e INSS.
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Cada decisão que Haddad toma, influencia, positivamente ou negativamente milhares de brasileiros, já que grande parte está inserido diretamente nesses benefícios.
Primeiro, de acordo com informações do Jornal O Globo, em outubro de 2023, ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu remarcar o julgamento que pode mudar o índice de correção a ser aplicado nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), tema que gera preocupação no governo federal.
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Essa julgamento teve retorno apenas no início de abril deste ano, mas, por vista do Alexandre de Moraes, o julgamento novamente foi adiado sem previsão de retorno.
No ano passado, o Ministro do STF, Barroso, se reuniu com com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, das Cidades, Jader Filho, e do Trabalho, Luiz Marinho. O argumento da União é que o FGTS também tem função social e que o impacto da mudança seria bilionário, com um custo para o Orçamento de até R$ 17 bilhões por ano caso as contas dos trabalhadores tenham remuneração mais alta.
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Ou seja, a posição de Fernando Haddad é contra a revisão do FGTS. Resumidamente a ideia é fazer com que o FGTS tenha um rendimento, no mínimo, maior que o da poupança, e para isso, mais dinheiro dos cofres públicos teria que ser investido.
A segunda grande decisão de Fernando Haddad, de acordo com o portal Terra no início desse mês, se diz respeito as medidas de concessão de crédito ao Estado.
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Entre as ações do governo estão a antecipação do abono salarial, saque de benefícios sociais e a Restituição do Imposto de Renda. Segundo Haddad, as ações somam R$ 50,9 bi e constarão em uma Medida Provisória.
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Por fim, de acordo com o portal Broadcast, no início deste mês, após a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, citar a possibilidade de haver um debate sobre a desvinculação do reajuste das aposentadorias em relação à correção do salário mínimo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse em entrevista ao Broadcast/Estadão que não vê espaço para essa discussão.
“Houve um debate, na época da discussão da política de valorização do salário mínimo, em que a Fazenda defendeu que o indexador do mínimo fosse o PIB per capita e a posição da Fazenda foi vencida”, disse.
O ministro reiterou que a discussão sobre valorização do salário mínimo já foi vencida quando o governo enviou o projeto e a posição da Fazenda não logrou êxito. “A Previdência tem um custo e precisamos encontrar fontes de financiamento para cumprir os compromissos assumidos no País”, argumentou.
Haddad revelou que o governo já debateu internamente um texto sobre os indexadores da Saúde e Educação em relação ao orçamento. Segundo ele, no primeiro semestre do ano passado, o Tesouro discutiu um texto acadêmico sobre a possibilidade de troca dos indexadores dos pisos constitucionais.
COM QUE FUNCIONA O FGTS?
Com o FGTS, o trabalhador tem a oportunidade de formar um patrimônio, que pode ser sacado em momentos especiais, como o da aquisição da casa própria ou da aposentadoria e em situações de dificuldades, que podem ocorrer com a demissão sem justa causa ou em caso de algumas doenças graves.
