Revisão histórica do FGTS: Barroso aciona STF para veredito que garante VITÓRIA aos CLTs na Caixa hoje (12)

Barroso aciona o STF para analisar mudança no FGTS e trazer mais ganhos aos trabalhadores

O ministro Luís Roberto Barroso acionou o STF para trazer um veredito que poderá garantir uma mudança histórica no FGTS nesta terça-feira, 12. Caso, a revisão aconteça e o governo federal aprove o novo projeto, os trabalhadores CLT’s irão comemorar.

O Supremo Tribunal Federal prevê retomar o julgamento da revisão do FGTS, proposta feita pelo ministro Luís Roberto Barroso.

Atualmente, o dinheiro do FGTS é corrigido pela TR + juros de 3% ao ano, de acordo com informações do portal UOL.

O rendimento é mais baixo do que a poupança, que rende 6,15% ao ano. Desse modo, Barroso iniciou o projeto para a revisão.

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Em novembro de 2023, o ministro propôs a mudança no índice de correção das contas do fundo de garantia.

A proposta prevê que o rendimento do FGTS seja igual à remuneração da poupança, que hoje é de 6,17% ao ano mais a taxa referencial.

Caso aprovada, a medida seria uma vitória para os trabalhadores CLT’s que teriam o rendimento maior no FGTS, ou seja, mais ganhos.

VAI E VEM

No ano passado, o julgamento foi paralisado após o pedido do ministro Cristiano Zanin. Em abril, o STF entrou na pauta, mas não houve julgamento.

A pauta será retomada. Até agora, três ministros votaram para a mudança na revisão do fundo de garantia.

O placar é de três votos a zero para considerar inconstitucional o uso da TR (taxa referencial) para remunerar as contas dos trabalhadores.

Por fim, a proposta também é apoiada pelos ministros André Mendonça e Nunes Marques. Mas, ainda não há informações se a medida passará a valer ou não, até o momento da publicação desta nota.

Como faço para saber meu saldo do FGTS?

Todo trabalhador de carteira assinada possuí uma conta do FGTS. Mas, poucos sabem como consultar o dinheiro na modalidade.

Para isso, basta acessar os valores disponíveis no aplicativo do FGTS. Já o saque digital permite você sacar os valores que se enquadrem em uma das modalidades de Saque previstas.