Fundo de Garantia cravam duas grandes viradas com saldo retido e substituto do saque aniversário
Duas grandes viradas estão programadas para acontecerem no FGTS nos próximos meses e isso pode ajudar muito os trabalhadores brasileiros.
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Isso porque são dois projetos de lei que ainda estão em tramitação dentro da câmara, ou seja, isso significa que ainda não é nada certo que terão mudanças, mas, são projetos que podem virar leis.
O primeiro, segundo informações do portal Revista dos Benefícios, revisão do FGTS, ordenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), traz uma mudança importante para os trabalhadores brasileiros.
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Agora, os saldos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço entre 1999 e 2013 serão corrigidos de forma mais precisa, refletindo melhor a inflação do período.
Isso significa que os trabalhadores que contribuíram para o FGTS nesse período podem ter direito a receber uma compensação por perdas causadas pela correção inadequada dos saldos, o que pode resultar em uma restituição financeira significativa.
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A revisão do FGTS está em debate nos tribunais, questionando a maneira como o dinheiro no Fundo de Garantia é corrigido. Atualmente, o rendimento do FGTS é de 3% ao ano mais a TR, o que resulta em um retorno quase nulo.
Outra boa notícia, segundo informações do portal BMCNews, ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reafirmou o compromisso do governo em avaliar mudanças significativas nas modalidades de crédito consignado disponíveis para os trabalhadores brasileiros.
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Durante uma audiência pública realizada na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, Marinho destacou a intenção de substituir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por uma nova forma de crédito consignado, mais segura e menos propensa a gerar dívidas.
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Luiz Marinho argumenta que a nova política não só ajudará a evitar o endividamento dos trabalhadores, mas também permitirá que o FGTS cumpra melhor seu papel de proteção ao emprego e de apoio ao financiamento de infraestrutura.
A audiência, proposta pelo deputado Capitão Alberto Neto, é parte de uma série de encontros que visam discutir as prioridades do setor para este ano.
O QUE É O FGTS?
Com o FGTS, o trabalhador tem a oportunidade de formar um patrimônio, que pode ser sacado em momentos especiais, como o da aquisição da casa própria ou da aposentadoria e em situações de dificuldades, que podem ocorrer com a demissão sem justa causa ou em caso de algumas doenças graves.