Modalidade de aposentadoria pelo INSS é afetada com novo decreto de Lula
Já até mencionamos em matérias anteriores que, de 2023 para cá, algumas medidas de “pente fino” foram tomadas e elas afetaram em cheio às concessões de aposentadorias do INSS e programas sociais.
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Esse pente-fino além de evitar fraudes tem como principal objetivo enxugar os gastos públicos.
Inclusive, de acordo com a Folha de S.Paulo, a ministra Simone Tebet chegou a confirmar a realização do processo e seus impactos, ainda em fevereiro deste ano.
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De acordo com ela, estudos apontaram gastos de R$ 50,6 bilhões em três anos (2024 a 2026) apenas no INSS e no Proagro, de auxílio a agricultores prejudicados por fenômenos naturais, pragas e doenças.
Isso estima quase R$ 17 bilhões por ano, mais do que a previsão oficial de receita com a tributação dos fundos exclusivos dos mais ricos deste país.
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Revisão histórica
Ainda de acordo com Simone Tebet essas medidas não significam um “corte” por si só e sim uma “revisão”.
Segundo ela, o trabalho do ministério é mesmo de revisão, em parceria com ministérios e “gestores”, a pedido deles ou por sugestão de Tebet e seus secretários, fazer mais com menos ou melhor.
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Agora o que será do dinheiro poupado é assunto do Governo Federal em geral.
Só para ter noção, apenas a antecipação do pagamento de R$ 30,1 bilhões em precatórios de 2024 rende uma economia de R$ 2 bilhões (em juros e correção), conforme revelado por ela.
Uma revisão de fato histórica, que tem grandes chances de resolver uma sangria nos cofres públicos sem prejudicar quem realmente depende dos benefícios e programas sociais.
Afinal de contas essa operação atinge apenas os gastos desnecessários que jorram dinheiro em concessões de benefícios feitas de forma fraudulenta.
Inclusive o benefício de BCP, do INSS é um dos mais atingidos por essa operação pente-fino.
De acordo com o Blog do Prev, após novo decreto do Governo Federal, ele também está passando por uma atualização cadastral e está tendo seus benefícios revisados.
Pra quem não sabe o BCP é pago às pessoas com deficiência e idosos acima dos 60 anos e o seu valor é composto por um salário mínimo mensal.
Essa informação foi dada pelo secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Ministério do Planejamento e Orçamento, Sergio Firpo, e também publicada pela Folha de S. Paulo.
Aumento relevante nos custos
De acordo com a nota, o governo federal quer entender as razões que levaram ao aumento do pagamento do BPC, que como mencionamos acima, garante pelo menos um salário mínimo ao idoso de baixa renda com idade igual ou superior a 65 anos ou à PCDs na mesma condição financeira.
Em apenas dois meses, especificamente de 22 de março a 22 de maio, a previsão oficial de investimentos com o BPC subiu para R$ 1,73 bilhão, de acordo com o segundo relatório de avaliação de receitas e despesas do orçamento enviado ao Congresso.
De acordo com a nota, alguns técnicos do Ministério da Previdência Social afirmaram que não há razão para um crescimento tão forte de pessoas com deficiência de uma hora para outra no país que justifique o aumento dos requerimentos e concessões.
Segundo os técnicos, mesmo com as operações pente-fino ainda há uma indústria de fraudes na concessão do atestado que comprova a deficiência.
Porém, essas fraudes não são a principal razão para o aumento do custo do BPC. Estimativas citadas por esses especialistas sugerem um patamar em torno de 5% de fraude, nível semelhante ao do Bolsa Família.
Como não ter o benefício do BPC cortado?
De acordo com o advogado André Beschizza, para evitar o corte do BPC, é fundamental que o beneficiário ou o solicitante do benefício mantenha-se informado sobre as regras e os critérios para a concessão do benefício.
Além disso, é fundamental a manutenção dos dados cadastrais atualizados e informar qualquer mudança em sua situação financeira.
Outra forma de evitar o corte do BPC é estar ciente dos prazos e datas importantes no sentido estar atento ao período de recadastramento, que é obrigatório para a continuidade do benefício.
Além disso, ele deve ficar atento também ao prazo de resposta a qualquer notificação enviada pelo INSS, bem como a data de pagamento do benefício.
Manter TODOS os comprovantes de gastos arquivados (fisicamente e digitalmente) para apresentar no INSS em caso de REVISÃO PENTE FINO também pode salvar seu benefício!
Isso porque, caso o grupo familiar do beneficiário tiver uma renda que ultrapasse o limite permitido pelo BPC, é necessário que se comprove os gastos de todo grupo familiar com saúde, tratamento médico, fisioterapia, medicamentos, receitas médicas, alimentação especial, aluguel, água, energia elétrica e etc.
É importante guardar também todos os exames médicos, relatórios médicos, atestados médicos, atestados fisioterápicos, laudos médicos, prontuários médicos, enfim, todos os documentos relacionados à saúde do beneficiário para eventualmente apresentar no INSS quando for convocado.
