“Suspensão imediata”: Ricardo Nunes decreta fim de serviço popular dos apps em SP e atinge até o nº1 da Uber

Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, crava o fim de serviço popular dos aplicativos de transporte na cidade paulista

O Prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes, sancionou uma lei que atinge diretamente motoristas e clientes dos aplicativos de transporte como Uber e 99 táxis. A sanção dessa lei fez com que muitas pessoas ficassem surpreendidas.

Acontece que um serviço ao qual a Uber e a 99 táxi ofereciam um serviço que, de acordo com a Prefeitura de São Paulo, não era permitido dentro da cidade de São Paulo, isso porque uma lei não os permitia.

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Segundo informações da própria prefeitura de São Paulo, no início desse ano, a Uber comunicou a suspensão imediata do serviço de transporte de passageiros por moto via aplicativo na cidade de São Paulo. A decisão foi tomada após pedido do prefeito Ricardo Nunes aos representantes da empresa no Brasil, em razão da preocupação envolvendo a segurança e a saúde da população de São Paulo no viário urbano.

Um decreto do prefeito suspendendo, temporariamente, essa atividade foi publicado no dia 7 de janeiro no Diário Oficial. A partir disso, foi criado um Grupo de Trabalho na Prefeitura para discutir sobre a regulamentação municipal do serviço, tendo como base pode a segurança de todos os envolvidos.

A segurança dos motociclistas, a redução no número de sinistro fatais no trânsito e o impacto no sistema público de saúde são preocupações do prefeito Ricardo Nunes. A redução no número de óbitos por sinistros no trânsito consta, inclusive, como meta 39 do Programa de Metas da Prefeitura. O objetivo é reduzir o número de casos fatais por 100 mil habitantes, que, em dezembro de 2020, indicava 6,56 para 4,5 em 2024.

Em 5 de junho de 2018, o então prefeito da cidade, Bruno Covas, sancionou uma lei que proibia o uso de motocicleta para transporte de passageiros. Em caso de descumprimento da lei, o motorista teria de pagar R$ 1 mil e até ter o veículo apreendido se fosse reincidente. A lei foi de autoria dos vereadores Antônio Donato (PT) e Adilson Amadeu, hoje do União Brasil, mas na época do PTB.

Porém, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgou a determinação como inconstitucional por entender que essa era uma competência da União. A ação começou com o procurador-geral Gianpaolo Poggio Smanio, em 2019. Ele argumentava que a lei feria a livre iniciativa e a livre concorrência. Ainda assim, não há regulamentação do serviço de mototáxi no município.

COMO FUNCIONA A UBER MOTO?

O aplicativo da Uber Moto é o mesmo dos motoristas de carro e é preciso apenas verificar se o serviço está disponível na sua cidade! Existe também a modalidade Flash para entregas de objetos pessoais e mercadorias.