A Anvisa emitiu um comunicado importante, reforçando a proibição do uso de determinados equipamentos
A Advocacia-Geral da União (AGU) recentemente consolidou, na Justiça Federal de Santa Catarina, a legalidade da Resolução RDC nº 56/2009 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Essa resolução proíbe o uso de equipamentos de bronzeamento artificial com finalidade estética, que emitem radiação ultravioleta.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
PROIBIDO
Essa ação se originou de um particular que buscava permissão para oferecer esse tipo de serviço, mas a AGU defendeu o poder regulatório da Anvisa sobre atividades com possíveis riscos à saúde pública. Eles também lembraram que existem limites legais para a atividade econômica, garantindo a proteção da população.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
É importante mencionar que as decisões da Anvisa são baseadas em análises científicas para promover a saúde pública. Estudos recentes relacionam a exposição a raios ultravioleta (UV) com o câncer de pele, levando a IARC a classificar os raios UV desses equipamentos como carcinogênicos em 2009.
A resolução RDC nº 56/2009 passou por consulta pública, envolvendo especialistas e instituições públicas e privadas, assegurando que a base técnica seja sólida e legalmente embasada.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Após negativas de tutelas provisórias em instâncias anteriores, o Juízo da 1ª Vara Federal de Tubarão (SC) considerou a ação improcedente, validando a norma da Anvisa. As informações são da Advocacia-Geral da União.
LEIA TAMBÉM!
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
ANVISA (Foto: Reprodução/ Internet)
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O que a Anvisa pode fazer?
A ANVISA desempenha um papel essencial no Brasil quando se trata de garantir a segurança e qualidade dos produtos e serviços relacionados à saúde. Ela é responsável por estabelecer normas e regulamentos que assegurem que os alimentos, medicamentos, produtos médicos, cosméticos e diversos outros produtos e serviços estejam em conformidade com padrões de qualidade e segurança.
