Risco fatal e prisão: Procon se une com a Vigilância Sanitária e 2 farmácias tradicionais acabam LACRADAS em maio

Vigilância Sanitária decide fechar duas farmácias tradicionais e lacram por risco fatal com direito a prisão

A Anvisa e o Procon decidiram se unir para fechar duas grandes redes de farmácias da Paraíba com risco fatal e direito a prisão.

Isso porque, a Anvisa determina uma série de exigências para fiscalização de farmácias, devido aos riscos que um problema no estabelecimento podem dar aos clientes.

Segundo informações do portal Mais Paraíba, duas farmácias foram interditadas e dois vendedores presos em flagrantes, na manhã da última sexta-feira (24),  em Araruna e Cacimba de Dentro.

As medidas foram tomadas durante fiscalização conjunta do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), da Receita Estadual e da Polícia Civil.

Os vendedores foram autuados em flagrante pelo crime previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006 e levados para a Delegacia de Araruna para, posteriormente, passarem por audiência de custódia.

A ação foi realizada pelo diretor-geral do MP-Procon, promotor de Justiça Romualdo Tadeu de Araújo Dias; pelo diretor-geral da Agevisa, Geraldo Menezes; pelo gerente-executivo de Combate à Fraude Fiscal da Receita, Cirilo Nunes; pelo delegado seccional, Diógenes Fernandes; pelos delegados de Araruna, Simone Rosemberg, e de Cacimba de Dentro, Joacil Moreira, além de equipes do MP-Procon, da Agevisa e do Fisco.

De acordo com o diretor-geral do MP-Procon, a Agevisa constatou que as duas farmácias não tinham licença sanitária nem farmacêutico responsável.  

Também apreendeu, nos dois estabelecimentos, medicamentos psicotrópicos sem autorização de funcionamento da Anvisa, tendo sido lavrados termo de apreensão e termo de interdição.

Também foi constatada precificação irregular; ausência de certificado do Corpo de Bombeiros, do telefone do Procon e de exemplar do Código de Defesa do Consumidor, sendo lavrado auto de infração. Além disso, o estabelecimento de Cacimba de Dentro não possuía extintores. Já a Receita Estadual apreendeu máquinas de cartão (equipamento de POS) para averiguação.

Não foram informados os nomes dos estabelecimentos, por isso, não foi achado comunicado dos locais.

QUAL A FUNÇÃO DO PROCON?

Tem como missão principal, equilibrar e harmonizar as relações entre consumidores e fornecedores e, por objetivo, elaborar e executar a política de proteção e defesa dos consumidores.