Vigilância Sanitária decide fechar duas farmácias tradicionais e lacram por risco fatal com direito a prisão
A Anvisa e o Procon decidiram se unir para fechar duas grandes redes de farmácias da Paraíba com risco fatal e direito a prisão.
Isso porque, a Anvisa determina uma série de exigências para fiscalização de farmácias, devido aos riscos que um problema no estabelecimento podem dar aos clientes.
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Segundo informações do portal Mais Paraíba, duas farmácias foram interditadas e dois vendedores presos em flagrantes, na manhã da última sexta-feira (24), em Araruna e Cacimba de Dentro.
As medidas foram tomadas durante fiscalização conjunta do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), da Receita Estadual e da Polícia Civil.
Os vendedores foram autuados em flagrante pelo crime previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006 e levados para a Delegacia de Araruna para, posteriormente, passarem por audiência de custódia.
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A ação foi realizada pelo diretor-geral do MP-Procon, promotor de Justiça Romualdo Tadeu de Araújo Dias; pelo diretor-geral da Agevisa, Geraldo Menezes; pelo gerente-executivo de Combate à Fraude Fiscal da Receita, Cirilo Nunes; pelo delegado seccional, Diógenes Fernandes; pelos delegados de Araruna, Simone Rosemberg, e de Cacimba de Dentro, Joacil Moreira, além de equipes do MP-Procon, da Agevisa e do Fisco.
De acordo com o diretor-geral do MP-Procon, a Agevisa constatou que as duas farmácias não tinham licença sanitária nem farmacêutico responsável.
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Também apreendeu, nos dois estabelecimentos, medicamentos psicotrópicos sem autorização de funcionamento da Anvisa, tendo sido lavrados termo de apreensão e termo de interdição.
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Também foi constatada precificação irregular; ausência de certificado do Corpo de Bombeiros, do telefone do Procon e de exemplar do Código de Defesa do Consumidor, sendo lavrado auto de infração. Além disso, o estabelecimento de Cacimba de Dentro não possuía extintores. Já a Receita Estadual apreendeu máquinas de cartão (equipamento de POS) para averiguação.
Não foram informados os nomes dos estabelecimentos, por isso, não foi achado comunicado dos locais.
QUAL A FUNÇÃO DO PROCON?
Tem como missão principal, equilibrar e harmonizar as relações entre consumidores e fornecedores e, por objetivo, elaborar e executar a política de proteção e defesa dos consumidores.
