Roberto Carlos perde briga na Justiça pela terceira vez e Erasmo Carlo é envolvido em disputa
Roberto Carlos chamou a atenção mais uma vez. Os admiradores do artista já sabem que ele sempre faz questão de manter a sua vida pessoal o mais privada possível. Contudo, recentemente, ele virou assunto após perder nova batalha judicial no STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre direitos autorais de músicas icônicas.
Roberto Carlos e Erasmo perderam uma disputa envolvendo suas canções. Por unanimidade, a 3ª Turma decidiu que contratos firmados entre 1964 e 1987 autorizam a editora musical Fermata do Brasil a distribuir as composições da dupla por streaming.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Os ministros decidiram que os contratos são de cessão de direitos, e não apenas de edição, o que os isenta da Lei de Direitos Autorais de 1998.
Eles acompanharam o voto da relatora, Nancy Andrighi, e mantiveram as decisões das instâncias inferiores, que validaram os contratos, abrangendo 73 obras.
Decisão da Justiça preocupa Roberto Carlos
Os contratos, que foram chamados de “cessão” e “edição”, geraram uma disputa. O cantor Erasmo, agora representado pelo seu espólio, e Roberto Carlos alegaram que, independentemente dos nomes dados, o acordo envolvia edição das obras.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O argumento foi rejeitado pela 2ª Vara Cível de São Paulo em 2020, pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e, agora, pela 3ª Turma do STJ.
Nancy Andrighi explicou que os contratos de edição têm como característica principal uma duração limitada. Sendo assim, pelo tempo de vigência ou pela quantidade de edições previstas. No entanto, neste caso, isso não aconteceu.
LEIA TAMBÉM!
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Ela afirmou: “Considerando a intenção dos recorrentes ao assinar os contratos, de transferir de forma total e definitiva os direitos patrimoniais sobre suas obras, podemos concluir que esses contratos são de cessão.”
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Desde o início, os músicos tentaram argumentar que assinaram os contratos para a reprodução em meios analógicos, e não para plataformas de streaming.
Contudo, as instâncias superiores entenderam que as mudanças tecnológicas estavam dentro da previsão do contrato. Além disso, ela permitia a reprodução “gráfica ou fonomecânica de qualquer tipo, por qualquer processo” e a “transformação para qualquer outra forma de exploração e divulgação”.
Que impacto isso tem para Roberto Carlos e Erasmo?
Para Roberto Carlos e o espólio de Erasmo Carlos, a decisão representa uma grande perda. Isso porque os impede de explorar um catálogo musical que inclui algumas das canções mais icônicas da música brasileira.
O repertório da dupla, da Jovem Guarda nas décadas de 1960 e 1970, ainda está sob o controle da Fermata.
A editora detém os direitos autorais e pode continuar lucrando com as obras. A decisão do STJ limita Roberto Carlos, pois ele não pode lançar versões atualizadas de suas músicas nem licenciar essas obras para novos projetos sem a autorização da editora.
Isso impede que ele tenha o controle total sobre canções que marcaram gerações e consolidaram a dupla como ícones da música popular brasileira, além de barrar a possibilidade de reinvenção de suas próprias composições.
Conclusão
A decisão do STJ limita a liberdade de Roberto Carlos e do espólio de Erasmo Carlos sobre suas próprias obras, impedindo a exploração independente de seu legado musical. A Fermata continuará controlando o repertório dos cantores, restringindo novas versões e projetos.
