Rombo de R$30 bilhões e compra pelo Itaú: O fim escandaloso de banco tradicional no Brasil após anos

Um banco tradicional acabou sendo comprado pelo Itaú e escândalo bilionário veio à tona

O banco Itaú é um dos nomes mais relevantes no mercado financeiro. Ele que atua no Brasil desde 1943, possuí uma média de 2.600 agências espalhadas em todo o Brasil.

Porém, o que poucos sabem, é que a instituição chegou a gastar uma verdadeira fortuna  para comprar um outro banco tradicional que se afundou em meio a um escândalo de proporções extremas.

Estamos falando do extinto Banco do Estado do Paraná (BANESTADO), banco estatal pertencente ao estado brasileiro do Paraná e que foi fundado no ano de  1928 pelo, até então presidente do estado, Affonso Alves de Camargo.

Só para vocês terem uma dimensão da sua importância, ele foi um dos bancos mais sólidos do sistema financeiro público do país até meados dos anos 90.

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A partir de então, o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso  passou a estimular a privatização do banco, como fez com os demais bancos estaduais brasileiros na epóca.

Sendo assim, em outubro dos anos 2000, o Banco do Estado do Paraná foi adquirido pelo Banco Itaú em leilão por  uma bagatela de R$1,6 bilhão.

Mas as decisões de agentes públicos que antecederam a privatização do Banestado foram objeto de processos na Justiça brasileira

O “Escândalo do BANESTADO”

Entre os anos de 1996 a 2002, veio à tona um  desvio que representou um rombo de R$ 30 bilhões pelas contas CC5, através de agências bancárias em Foz do Iguaçu, para paraísos fiscais de modo a sonegar impostos.

O Banestado junto das agências bancárias em Foz do Iguaçu do Banco do Brasil, BEMGE, Banco Araucária e Banco Real obtiveram autorizações especiais para manusear as contas CC5, que foram utilizadas para remeter o dinheiro ilegalmente ao exterior.

Foi quando a ação, apurada pela CPI do Banestado, se alastrou como pólvora entre o público e ficou conhecida como o “Escândalo do Banestado”.

O relatório final da CPI, de autoria do falecido deputado José Mentor, pedia o indiciamento de Gustavo Franco, Celso Pitta, Samuel Klein, entre outros nomes, num total de 91 envolvidos.

O presidente da CPI foi o senador Antero Paes de Barros (PSDB), o vice-presidente foi o deputado Rodrigo Maia (PFL) e o relator foi o deputado José Mentor (PT).

Inclusive a presença de José Mentor na CPI foi alvo de críticas massivas, visto que ele estava sendo acusado por alguns parlamentares de ter sabotado a CPI.

Ele também foi autor de um polêmico projeto que daria anistia (perdão) a todas as pessoas que enviaram dinheiro ilegalmente para o exterior.

Segundo o deputado, tal medida teria como objetivo repatriar recursos no exterior.

Após um ano e meio de investigações, o mentor concluiu o relatório sugerindo o indiciamento de 91 pessoas pelo envio irregular de dinheiro a paraísos fiscais através de contas CC5, desvios esses que chegariam na ordem de 20 bilhões de dólares.

Entre os indiciados estavam:

• Gustavo Franco (filiado ao PSDB na época e presidente do Banco Central no governo de Fernando Henrique Cardoso)
• O ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta
• O, até então, dono das Casas Bahia (maior rede varejista do Brasil), Samuel Klein.

Por sua vez, o PSDB queria apresentar uma “outra versão da CPI” na qual, por exemplo, as acusações contra Gustavo Franco apareceriam de forma “suavizada”

Estancando a sangria …

O presidente da CPI do Banestado, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), após vários desentendimentos com o relator, resolveu encerrar os trabalhos da comissão sem que o texto apresentado pelo deputado passasse pela votação dos integrantes da CPI.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, criticou duramente os resultados da CPI:

“Fica frustrada a votação de seu relatório em função de pura briga política de políticos que ficaram todo o tempo sob holofotes, me parece tentando apenas captar vantagens eleitorais e não com o objetivo de prestar um serviço à nação”, 

O processo foi julgado pelo ministro Dias Toffoli, do STF, após impedimento de julgamento a partir da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo.

Como ficaram as dívidas do BANESTADO após ser comprado pelo Itaú?

É bom deixar claro que, segundo o próprio site do Governo do Estado do Paraná, em abril de 2023, o mesmo formalizou no Supremo Tribunal Federal (STF), um acordo com o Banco Itaú para dar fim a essa dívida histórica relacionada ao Banestado.

Dívida tal que completava quase 23 anos, e que deixou de ser paga há 20 anos pelo governo da época.

Na ação relatada pelo ministro Ricardo Lewandowski, o Estado conseguiu um desconto de 62% no valor devido, que era de R$ 4,5 bilhões, e caiu para R$ 1,7 bilhão, com pagamento para os próximos 2 anos (2025)

Além de dar fim ao imbróglio jurídico, o acordo evita que o pagamento da dívida seja feito por precatório, o que poderia comprometer a fila de pagamento atual, que deve ser zerada até 2029.

A medida também garante economia aos cofres públicos, já que com os juros de um processo em precatório, o valor poderia ultrapassar os R$ 7 bilhões, colocando em risco a continuidade da prestação de serviços essenciais como saúde, educação e segurança pública.