Um banco tradicional acabou sendo comprado pelo Itaú e escândalo bilionário veio à tona
O banco Itaú é um dos nomes mais relevantes no mercado financeiro. Ele que atua no Brasil desde 1943, possuí uma média de 2.600 agências espalhadas em todo o Brasil.
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Porém, o que poucos sabem, é que a instituição chegou a gastar uma verdadeira fortuna para comprar um outro banco tradicional que se afundou em meio a um escândalo de proporções extremas.
Estamos falando do extinto Banco do Estado do Paraná (BANESTADO), banco estatal pertencente ao estado brasileiro do Paraná e que foi fundado no ano de 1928 pelo, até então presidente do estado, Affonso Alves de Camargo.
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Só para vocês terem uma dimensão da sua importância, ele foi um dos bancos mais sólidos do sistema financeiro público do país até meados dos anos 90.
A partir de então, o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso passou a estimular a privatização do banco, como fez com os demais bancos estaduais brasileiros na epóca.
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Sendo assim, em outubro dos anos 2000, o Banco do Estado do Paraná foi adquirido pelo Banco Itaú em leilão por uma bagatela de R$1,6 bilhão.
Mas as decisões de agentes públicos que antecederam a privatização do Banestado foram objeto de processos na Justiça brasileira
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O “Escândalo do BANESTADO”
Entre os anos de 1996 a 2002, veio à tona um desvio que representou um rombo de R$ 30 bilhões pelas contas CC5, através de agências bancárias em Foz do Iguaçu, para paraísos fiscais de modo a sonegar impostos.
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O Banestado junto das agências bancárias em Foz do Iguaçu do Banco do Brasil, BEMGE, Banco Araucária e Banco Real obtiveram autorizações especiais para manusear as contas CC5, que foram utilizadas para remeter o dinheiro ilegalmente ao exterior.
Foi quando a ação, apurada pela CPI do Banestado, se alastrou como pólvora entre o público e ficou conhecida como o “Escândalo do Banestado”.
O relatório final da CPI, de autoria do falecido deputado José Mentor, pedia o indiciamento de Gustavo Franco, Celso Pitta, Samuel Klein, entre outros nomes, num total de 91 envolvidos.
O presidente da CPI foi o senador Antero Paes de Barros (PSDB), o vice-presidente foi o deputado Rodrigo Maia (PFL) e o relator foi o deputado José Mentor (PT).
Inclusive a presença de José Mentor na CPI foi alvo de críticas massivas, visto que ele estava sendo acusado por alguns parlamentares de ter sabotado a CPI.
Ele também foi autor de um polêmico projeto que daria anistia (perdão) a todas as pessoas que enviaram dinheiro ilegalmente para o exterior.
Segundo o deputado, tal medida teria como objetivo repatriar recursos no exterior.
Após um ano e meio de investigações, o mentor concluiu o relatório sugerindo o indiciamento de 91 pessoas pelo envio irregular de dinheiro a paraísos fiscais através de contas CC5, desvios esses que chegariam na ordem de 20 bilhões de dólares.
Entre os indiciados estavam:
- Gustavo Franco (filiado ao PSDB na época e presidente do Banco Central no governo de Fernando Henrique Cardoso)
- O ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta
- O, até então, dono das Casas Bahia (maior rede varejista do Brasil), Samuel Klein.
Por sua vez, o PSDB queria apresentar uma “outra versão da CPI” na qual, por exemplo, as acusações contra Gustavo Franco apareceriam de forma “suavizada”
Estancando a sangria …
O presidente da CPI do Banestado, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), após vários desentendimentos com o relator, resolveu encerrar os trabalhos da comissão sem que o texto apresentado pelo deputado passasse pela votação dos integrantes da CPI.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, criticou duramente os resultados da CPI:
“Fica frustrada a votação de seu relatório em função de pura briga política de políticos que ficaram todo o tempo sob holofotes, me parece tentando apenas captar vantagens eleitorais e não com o objetivo de prestar um serviço à nação”,
O processo foi julgado pelo ministro Dias Toffoli, do STF, após impedimento de julgamento a partir da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo.
Como ficaram as dívidas do BANESTADO após ser comprado pelo Itaú?
É bom deixar claro que, segundo o próprio site do Governo do Estado do Paraná, em abril de 2023, o mesmo formalizou no Supremo Tribunal Federal (STF), um acordo com o Banco Itaú para dar fim a essa dívida histórica relacionada ao Banestado.
Dívida tal que completava quase 23 anos, e que deixou de ser paga há 20 anos pelo governo da época.
Na ação relatada pelo ministro Ricardo Lewandowski, o Estado conseguiu um desconto de 62% no valor devido, que era de R$ 4,5 bilhões, e caiu para R$ 1,7 bilhão, com pagamento para os próximos 2 anos (2025)
Além de dar fim ao imbróglio jurídico, o acordo evita que o pagamento da dívida seja feito por precatório, o que poderia comprometer a fila de pagamento atual, que deve ser zerada até 2029.
A medida também garante economia aos cofres públicos, já que com os juros de um processo em precatório, o valor poderia ultrapassar os R$ 7 bilhões, colocando em risco a continuidade da prestação de serviços essenciais como saúde, educação e segurança pública.
