Lei permite a redução no salário em dois cenários
Nesta terça-feira, 24, iremos mostrar todos os detalhes sobre uma lei trabalhista, que está em vigor desde 1988, envolvendo a redução do salário de trabalhadores.
Primeiramente, a redução salarial é a prática de diminuir temporariamente a remuneração dos trabalhadores.
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Lei
De acordo com apurações do TV Foco e informações do G1, a medida é autorizada pela legislação brasileira desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.
Porém, a redução no salário só é válida quando ocorro um acordo entre empregadores e sindicatos, a chamada Convenção Coletiva de Trabalho.
“A legislação autoriza esse tipo de negociação por entender que o sindicato, além de ser o representante dos empregados, tem força para negociar outros benefícios para fazerem frente a essa redução”, disse a Priscila Soeiro Moreira ao G1.
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Condições para redução no salário
Desse modo, a redução é autorizada a empregadores que comprovarem, juridicamente, que passam por instabilidade econômica.
Além disso, na época da pandemia da Covid-19, a redução salarial também passou a valer devido a redução na jornada de trabalho.
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“A situação da pandemia foi uma peculiaridade, mas mesmo depois de passado esse período é possível fazer a redução salarial (através da diminuição do expediente) desde que acordada por negociação coletiva”, revelou o advogado Ronaldo Tolentino.
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25% da remuneração
A legislação brasileira permite a redução de até 25% da remuneração dos funcionários. Porém, a porcentagem pode ser superior caso ocorra o acordo entre as partes.
Já o prazo para a redução salarial é de até dois anos ou entre o acordo.
Eletrobrás
Por exemplo, no dia 18 de abril de 2024, a Eletrobrás realizou uma proposta aos sindicatos para a redução de 12,2% na remuneração de empregados que recebem até R$ 15,5 mil.
Desse modo, trabalhadores que recebam até R$ 15,5 mil podem ter a redução de R$ 1,9 mil no salário.
A proposta faz parte de um processo de redução de custos e do lançamento de um plano de demissão voluntária.
Considerações finais
Em suma, a lei brasileira permite a redução no salário entre dois cenários:
- Empresas que passem por instabilidade financeira;
- Empregados que tenham diminuição na jornada de trabalho.
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Qual será o salário mínimo de 2025?
Por fim, com a chegada de 2025, inúmeros trabalhadores CLTs se perguntam qual será o valor do salário mínimo do próximo ano.
De acordo com informações do Valor Econômico, o valor do salário mínimo em 2025 deve ser de R$ 1.502.
O valor de R$ 1.502 está no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), aprovado pelo Congresso Nacional. Porém, o texto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
